Serviço de aborto legal no estado do Ceará: avanços, obstáculos e desafios - Fernandes, Melissa Maciel (2024)
Esse estudo teve como objetivo geral compreender avanços, obstáculos e desafios do cuidado prestado nas situações de aborto legal em um serviço de saúde no estado do Ceará. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com desenho de estudo de caso, desenvolvida na Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC). Os critérios de seleção do campo foram: estar sediada em Fortaleza, em funcionamento desde antes da pandemia de COVID-19, ter integrado o projeto Apice On - Aprimoramento e Inovação no Cuidado e Ensino em Obstetrícia e Neonatologia, e estar integrando a Rede Pontos de Luz, rede estadual e intersetorial especializada em acolhimento e tratamento de sobreviventes de violência sexual. A coleta de dados se deu em três frentes, considerando fontes documentais, observacionais, com análise sistematizada da observação da infraestrutura e da ambiência, guiada por roteiro, e orais, com realização de entrevistas semiestruturadas de profissionais de saúde e gestores, por meio de análise de relatos orais. Foram realizados cinco meses de campo para observação, um total de 11 entrevistas, e lidos, ao todo, 29 documentos institucionais, sendo eles: quatro relatórios do Apice On, dez protocolos assistenciais, sete projetos políticos pedagógicos, uma Carta de Serviços ao Cidadão, um documento de descrição sumária das atribuições dos cargos dos Hospitais Universitários geridos pela Ebserh, um Procedimento Operacional Padrão, e cinco documentos específicos para realização do aborto legal na instituição. Constatou-se que, apesar das recentes mobilizações na esfera federal que buscaram restringir o acesso ao aborto legal, o Ceará se destaca dessa realidade a partir de iniciativas de estruturação da Rede Pontos de Luz e da expansão do número de serviços cadastrados para realizar aborto legal no estado. Apontando os avanços conquistados, identificando os obstáculos ainda existentes e indicando os obstáculos a serem superados, espera-se que esse trabalho sirva como referência para traçar estratégias de melhorias nos cuidados às situações de aborto legal.