Análise do serviço socioeducativo ofertado para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos retiradas do trabalho infantil - Franco, Solange Pinheiro (2014)
A erradicação do trabalho infantil figura como prioridade na agenda do governo federal. O seu combate envolve políticas sociais realizadas por ações intersetoriais do MDS, do MTE e da OIT. Destacou-se a ação do MDS, que por meio de programas sociais tem por objetivo, combater, conscientizar e prevenir o trabalho infantil nas populações vulneráveis através do programa PETI Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, atualmente integrado ao programa Bolsa Família. Neste estudo foi feita uma análise dos serviços socioeducativos ofertados para crianças e adolescentes na faixa etária de 06 (seis) a 15 (quinze) anos de idade, retiradas do trabalho infantil, oferecido no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo SCFV. Este serviço pertence a atenção básica do SUAS, e é realizado pelas unidades de atendimento do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social. Dessa forma, pesquisamos o SCFV do Distrito Federal que é ofertado por 06 (seis) CRAS e 17 (dezessete) COSE Centro de Orientação Socioeducativa, em jornada complementar à Escola da criança e do adolescente. Ressaltamos ainda que existe paralelamente o acompanhamento à família das crianças pelo programa PAIF Programa de Atenção Integral à Família. A gestão e a avaliação dos programas citados são de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS.