O desafio da Coordenação Executiva pelo Centro de Governo: a experiência do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) de 2016 a 2017

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Oliveira, Patricia Alvares de Azevedo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
• Palavras-chave em Português: avaliação de políticas públicas; governança; gestão estratégica; centro de governo; Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
• Link de acesso: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4746

O Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), instituído por meio de Portaria Interministerial em abril de 2016, ainda no governo Dilma, tinha como objetivos “aperfeiçoar políticas públicas, programas e ações do Poder Executivo federal e aprimorar a alocação dos recursos e melhorar a qualidade do gasto público”, permanecendo em atividade mesmo após a saída da presidente, ainda que invertendo suas prioridades. Tendo sido criado para atender a uma demanda que permanece ativa ainda hoje – a de coordenar o monitoramento e a avaliação das políticas públicas prioritárias para que o governo possa cumprir os objetivos com os quais se comprometeu no processo eleitoral – o Comitê permaneceu fortemente ativo durante o período de 2016 a 2017, especialmente em função da liderança exercida nas duas fases abordadas neste trabalho (antes e depois do impeachment). Este estudo buscou analisar porque um arranjo envolvendo distintos órgãos do Centro de Governo foi o escolhido para exercer esse papel de coordenação do monitoramento e avaliação de políticas públicas federais e como foi exercida a governança desse arranjo ao longo do período em questão. Por meio da abordagem qualitativa, procedeu-se à análise de documentos produzidos no âmbito das reuniões do CMAP, bem como das entrevistas com agentes públicos que atuaram nas fases de instituição e de implementação do Comitê. O aporte conceitual das teorias de agenda setting desenvolvidas por Kingdon (2014) e Baumgartner & Jones (2009) permitiu identificar quais foram os principais empreendedores políticos que contribuíram para que a solução CMAP fosse a escolhida para exercer essa função de coordenação-executiva. Para analisar implementação do Comitê ao longo das duas fases, foi utilizado o aporte teórico de Capano, Howlett e Hamesh (2015) que trata da dinâmica da governança, bem como de Bouckaert, Peters e Verhoest (2010) sobre princípios de coordenação e de Margetts & Hood (2016) e Vedung (1998) sobre instrumentos de políticas. A análise da dinâmica da governança do arranjo permitiu identificar a mudança do foco de atuação - do nível estratégico na primeira fase para o nível técnico na segunda fase-, das prioridades – da avaliação de políticas para a redução de gastos -, e os instrumentos de políticas utilizados nas duas fases. Apesar de o CMAP ter perdido força a partir de 2018, a temática da avaliação de políticas públicas ganhou relevância no governo Temer, por meio de resoluções do Comitê Interministerial de Governança (CIG), fortemente influenciado pela elite da burocracia instalada no Centro de Governo. Com a mudança do governo, ainda não é possível prever se o CMAP será reativado, se outra instância ocupará o seu lugar, ou mesmo se a temática da avaliação de políticas públicas permanecerá ou sairá da agenda política.