Direitos humanos, estado democrático de direito e proteção do cidadão: a segurança cidadã como fator de mudança na atividade policial - Couto, Márcio Santiago Higashi (2022)
O presente trabalho consiste em uma análise sobre os benefícios da implantação do estudo da Segurança Humana, em especial da Segurança Cidadã no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para reforçar e ampliar os conceitos de Direitos Humanos, Estado Democrático de Direito e Proteção do Cidadão. O objetivo da pesquisa é demonstrar como o estudo da Segurança Cidadã poderá promover mudanças na forma de atuação da Polícia, ao enfatizar a proteção do indivíduo e motivar a participação da sociedade na elaboração de Políticas de Segurança Pública, moldando estratégias e doutrinas em torno da proteção do cidadão, estabelecendo quais são os deveres e obrigações do Estado em relação à segurança da sociedade, bem como as missões da Polícia e seus limites de atuação. A metodologia de pesquisa científica empregada é a qualitativa, utilizando a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso. Serão explorados os conceitos de Estado, sociedade, polícia, poder de polícia e uso de força, além de um estudo sobre a evolução histórica da Polícia Militar do Estado de São Paulo, desde sua criação, em 1831, às diversas mudanças em seu perfil, de uma instituição fundada para a proteção do Estado, no caso o Império Brasileiro, e a integridade territorial do Brasil para, nos dias de hoje, uma Polícia Comunitária, preocupada em proteger o Cidadão.