Preços de transferência à luz do planejamento contábil-tributário - BASSOTTO, Jubercio (2002)
Resumo: Com o processo de globalização da economia, em que as riquezas volatilizadas desconhecem a existência de fronteiras para buscar o ambiente mais propício ao seu crescimento, as aquisições, fusões e incorporações de empresas pelos grupos econômicos multinacionais intensificaram cada vez mais o nível de transações internacionais entre empresas vinculadas. Porém, O Ordenamento Jurídico Tributário Brasileiro é um sistema complexo, rígido, pautado de normas imperativas. O Estado, no exercício de suas atividades tributárias, visando o "interesse comum da sociedade", foi levado a adotar normas para evitar a prática lesiva aos interesses nacionais, ou seja, as transferências de recursos para o exterior, mediante a manipulação dos preços , pactuados nas importações e exportações de bens, serviços ou direitos entre partes relacionadas. Neste cenário, a presente dissertação abordará as características e formas de utilização dos métodos dos Preços de Transferência adotados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Estados Unidos e Brasil. Observar-se-á o Direito Tributário Internacional, à luz do planejamento contábil-tributário, enfatizando o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, apresentando os procedimentos tributários relacionados com a sistemática brasileira, propondo alterações de forma a adequá-la aos efeitos causados pela sua aplicação, procedimentos estes ausentes na atual legislação sobre Preços de Transferência. A legislação brasileira sobre Preços de Transferência está relacionada às transações entre empresas vinculadas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, visando os impostos diretos - "Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido" -, pois, o legislador atentou para eventuais manipulações de preços que as empresas do mesmo grupo econômico podem praticar em suas operações.