Uma contribuição ao estudo dos aspectos contábeis e impactos tributários em operações de reorganização societária incorporação e/ou cisão - em substituição às operações de aquisição compra e venda - ANDRADE, Adriano da Costa (2010)
Esta dissertação tem por objetivo evidenciar as diferenças entre os aspectos contábeis e os impactos tributários quando a negociação de uma empresa se realiza através da reorganização societária por meio do instituto da incorporação - e/ou cisão em substituição ao instituto da aquisição - compra e venda. A concessão de alguns benefícios fiscais pelo Governo Federal foi o que motivou, inicialmente, o emprego dessas operações; no ano de 1971 foi criada a Comissão de Fusão e Incorporação de Empresas - COFIE, ligada ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de conceder, coordenar e analisar tais benefícios. As reorganizações societárias são operações de incorporação e/ou cisão denominadas pelos norte-americanos como business combinations, que, a partir da década de 90, com as constantes modificações que estão ocorrendo no cenário brasileiro e mundial, vem tendo sua participação e importância ampliadas pelos benefícios trazidos às respectivas operações, além de serem valores relevantes. Nesta pesquisa, procura-se evidenciar que as organizações empresariais estão utilizando os institutos da incorporação e cisão para adquirir outros empreendimentos empresariais, ou seja, utilizando-se da licitude da instituto da reorganização societária para obter vantagens tributárias, por que na essência a operação é uma aquisição - compra e venda - substituída por uma reorganização societária. Para tanto, a metodologia adotada será pesquisa bibliográfica; os dados da pesquisa serão coletados por meio de pesquisa documental e empírica, em que se procurou evidenciar os aspectos legais, jurídicos doutrinários, societários, tributários e contábeis dos institutos de incorporação, cisão e aquisição. A interpretação e análise dos dados embasou-se no referencial teórico, fundamentado na revisão da literatura pertinente à área de estudo, sendo a pesquisa feita mediante um estudo de caso em uma empresa brasileira do setor petroquímico, que se reorganizou por intermédio do instituto da incorporação, iniciada no final de 2007 e concluída em meados de 2009. O propósito foi de demonstrar a economia tributária por meio da não tributação do imposto de renda da pessoa jurídica e a contribuição social sobre o lucro líquido através da tributação do ganho de capital aos acionistas da empresa incorporada, trazer à luz da Teoria Contábil a questão da essência sobre a forma e evidenciar as diferentes formas de se contabilizar cada instituto.