Aproveitamento tributário do ágio como pilar das reorganizações societárias - THEODORO, Renata Joyce (2014)
O objetivo da pesquisa é apurar o aproveitamento tributário do ágio nas operações de reorganização societária e a sua relevância na tomada de decisão pelas empresas. A metodologia da pesquisa é classificada qualitativa e quantitativamente; a primeira realizada pela revisão bibliográfica e documental; a segunda efetivada pelo cruzamento das informações coletadas. Com a combinação dessas técnicas foi possível atingir o objetivo da pesquisa. Na sua maioria, o aproveitamento tributário indevido do ágio nas operações de reorganização societária foi identificado pelo montante de crédito tributário lançado em autuações e devido pelas empresas praticantes de planejamentos abusivos. Em contrapartida, referido crédito também revela a importância do aproveitamento do ágio nessas operações se fosse representativo de uma economia elisiva tributária. A temida extinção do ágio não ocorreu, mas sua dedução foi mantida apenas para as operações ocorridas entre partes independentes