Procedimentos periciais em processos cíveis de operações de cheque especial na região de Bauru-SP - PICCOLO, Erasmo Aparecido (2012)
A perícia contábil no âmbito judicial exerce uma função social relevante, ao auxiliar o juiz com esclarecimentos de natureza técnica e / ou científica, ajudando-o tomar decisões no curso do processo civil. Isso requer que o trabalho do perito, materializado no laudo pericial contábil, seja de qualidade. A quantidade de ações judiciais relacionadas às instituições financeiras lidera o topo da lista dos Tribunais de Justiça, o que ofereceu a oportunidade para investigar a atuação profissional dos peritos neste ambiente. O objetivo do estudo foi investigar os procedimentos adotados por peritos nomeados pelos juízes na região de Bauru-SP em processos cíveis de operações com cheque especial. A pesquisa é descritiva, qualitativa e com análise documental. Foram levantados os procedimentos necessários ao trabalho pericial existentes na literatura e nas normas do CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Na sequencia, iniciou-se a pesquisa de campo, de forma exploratória, por meio da análise documental de seis processos obtidos junto às varas cíveis da região de Bauru-SP, nos quais foram investigadas as atuações dos peritos e as sentenças proferidas pelos juízes. A apreciação se deu pela triangulação dos procedimentos existentes na literatura e nas normas do CFC com os laudos dos peritos, contadores, administradores e economistas, com as sentenças proferidas pelos juízes. O modelo elaborado permitiu aferir a qualidade do laudo pericial por meio do cumprimento dos procedimentos periciais e o Grau de Utilização do Laudo - GUL - pelos juízes, com o uso de palavras-chave. Os resultados evidenciaram que a perícia contábil é necessária nos processos cíveis de operações com cheque especial e, ainda, os trabalhos analisados são de boa qualidade. Constatou-se que o aumento da qualidade e/ou a concordância dos procedimentos existentes na literatura e nas normas do CFC refletem-se no GUL, provocando seu aumento. A pesquisa revelou que, quanto maior a qualidade do trabalho pericial, maior a sua utilização nas sentenças proferidas pelos juízes