A distribuição das rendas do petróleo e a eficiência na gestão financeira dos municípios do estado de São Paulo - FROEMMING, Douglas Schiavoni (2015)
A descentralização federativa, promovida pela Constituição Federal de 1988, elevou os Municípios brasileiros ao importante papel na disseminação das políticas públicas. Por estarem mais próximos da população, as decisões realizadas na esfera municipal são prontamente percebidas pelos usuários e pelos cidadãos. Por outro lado, as demandas sociais e a administração da máquina administrativa necessitam de uma gestão financeira eficiente e uma constante busca por recursos. Adicionalmente, a Lei 9.478/97, que alterou o modo de distribuição das rendas do petróleo, trouxe, para alguns Municípios, uma nova fronteira de recursos, disponibilizada pela distribuição dos royalties de petróleo. Diante dessa nova fronteira de recursos, questiona-se se não há, por parte dos Municípios beneficiados, um relaxamento no esforço fiscal e o aumento da ineficiência na gestão da máquina administrativa. Neste trabalho objetiva-se verificar se as rendas do petróleo provocam distorções na forma como os Municípios são conduzidos em seu esforço fiscal, ou seja, se os royalties de petróleo contribuem para o aumento das ineficiências nos Municípios envolvidos em sua busca pelas receitas próprias e na sua gestão de despesas. Para a realização deste trabalho, foram selecionados 56 Municípios do Estado de São Paulo, contemplados pela distribuição das rendas do petróleo durante o período compreendido entre os anos de 2005 a 2012. A eficiência dos Municípios foi obtida a partir de um modelo de fronteira de produção não paramétrico, a Análise Envoltória de Dados, criando um ranking dos Municípios paulistas beneficiados pelos royalties de petróleo. Os resultados mostraram que, diante das regras de distribuição dos royalties de petróleo impostas pelo marco regulatório, os valores distribuídos aos Municípios paulistas possuem grande variabilidade e são relevantes apenas em poucos Municípios. Não houve diferença significativa no esforço fiscal dos Municípios afetados pela variável royalites de petróleo. No entanto, diversos fatores ligados à gestão municipal indicaram que tais rendas contribuem para aumentar as ineficiências na gestão da máquina administrativa municipal