Compreensibilidade das contas públicas: uma análise a partir do entendimento dos usuários da informação - CAMACHO, Eliane Utrabo (2018)
A transparência dos atos públicos, como alicerce da democracia, tem tido cada vez mais relevância para uso dos cidadãos no controle social. A questão principal na transparência está na qualidade da informação que é fornecida, pois a divulgação por si só não garante que os cidadãos poderão fazer uso dessas informações, nem tampouco que elas estejam adequadas ao nível de conhecimento e as características destes cidadãos. A informação deve ser acessível, clara, precisa, escrita em linguagem simples e compreensível; sendo que a sua comunicação efetiva depende do compartilhamento de um significado comum entre quem emite estas informações e quem as recebe. Além disso, a compreensibilidade das informações está atrelada à sua legibilidade, e, por conseguinte depende, entre outros aspectos, do grau de escolaridade, bem como da formação acadêmica e profissional do leitor. Assim, considerando que os potenciais usuários das informações fornecidas pelo setor público são todos os cidadãos, diante da preocupação demonstrada acerca da importância em se fornecer a estes usuários relatórios financeiros que sejam de fato compreensíveis e tendo como base a teoria da comunicação, este trabalho teve como objetivo identificar as variáveis associadas à compreensibilidade das demonstrações do setor público a partir do entendimento dos usuários destas informações, utilizando-se de variáveis atribuídas às características dos indivíduos, à qualidade do texto, em especial à legibilidade, e de critérios da qualidade da informação. Foi elaborado um questionário com base no referencial teórico levantado e divulgado por meio da internet, com o auxílio de parcerias, para que se atingisse o maior público possível e diversificado de respondentes. A amostra obtida foi de 653 respondentes, dos quais 415 completaram o questionário. Foram encontradas relações estatisticamente significativas entre a compreensibilidade das demonstrações e as variáveis idade, sexo, grau de escolaridade e formação acadêmica. Os respondentes, em sua maioria afirmaram não ter conhecimento em contabilidade do setor público, mas demonstraram compreender as informações apresentadas, sendo esta uma variável que também apresentou relação estatisticamente significativa. Foi encontrada ainda relação entre a legibilidade, medida pelo teste de Flesch, o grau de escolaridade e a compreensibilidade das informações, corroborando com a literatura sobre este tema. Importante ainda ressaltar, que apesar de afirmarem que as informações eram passíveis de ser compreendidas, mais de 80% dos respondentes assumiram ser importante a utilização dos elementos do plain language e da qualidade da informação para a melhoria na compreensibilidade destas informações. Os resultados obtidos em relação à legibilidade e compreensibilidade indicam a necessidade de melhoria na forma de divulgação e comunicação das informações do setor público, o que pode ser obtido, por exemplo, por meio do fornecimento de relatórios distintos para o público especializado e os cidadãos comuns.