Análise dos efeitos dos incentivos fiscais federais na tributação do lucro:um estudo das empresas do segmento de consumo do IGCX - BOVESPA - MENDES, Márcio Roberto (2015)
A legislação tributária sofre constantes alterações e representa, ao mesmo tempo, ameaças (insegurança jurídica) e oportunidades (planejamento tributário) para as empresas, possibilitando resultados imediatos quando utilizada como ferramenta estratégica para a empresa. A escolha de métodos e critérios contábeis pode ser determinante para a redução da carga tributária e para o pagamento de tributos. Este trabalho se propõe a analisar quais os efeitos decorrentes da adoção de práticas tributárias na tributação do lucro das empresas referenciadas nas Demonstrações Financeiras Publicadas (DFP). A população-alvo do estudo são as companhias abertas do segmento de consumo e integrantes do Índice das Companhias com Governança Corporativa Diferenciada da BM&F Bovespa estabelecidas no Brasil. A amostra é composta por 42 empresas, representando 122 Demonstrações Financeiras Publicadas (DFP) no período correspondente entre 2011 e 2013. No que diz respeito adoção de práticas tributárias ficou evidenciado que no período pesquisado, o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio - JCP foi à prática com maior adesão por parte das empresas pesquisadas. Os resultados demonstraram que 47,33% das empresas pesquisadas não adotou nenhuma prática tributária evidenciada nas Demonstrações Financeiras Publicadas (DFP) na tributação do lucro. A pesquisa também constatou que apenas 44,37% das empresas pesquisa das adotaram práticas tributárias e, portanto, apenas este contingente influenciou de forma positiva o resultado contábil.