Nível de aderência das práticas contábeis dos passivos contingentes ao CPC 25: uma análise das empresas sucroalcooleiras do estado de São Paulo - GANGEMI, Nelson Luiz (2016)
A aderência pelas normas de reconhecimento, mensuração e divulgação das informações em notas explicativas, possibilita maior confiabilidade na apresentação das demonstrações contábeis aos usuários para análise e tomada decisão. As normas contábeis, correlacionadas às normas internacionais, foram emitidas pelo CPC e uma delas foi o Pronunciamento Técnico, o CPC 25, que dispõe sobre as provisões e passivos e ativos contingentes. O passivo contingente é uma obrigação contábil de difícil reconhecimento e mensuração tendo em vista os fatores de incertezas sobre a confirmação ou não de sua existência. Neste contexto, este trabalho teve como principal objetivo conhecer e analisar os critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação das informações em notas explicativas dos passivos contingentes (CPC 25), mediante uma amostra 17 empresas sociedades anônimas, de capital aberto e fechado do segmento sucroalcooleiro do Estado de São Paulo. A linha da pesquisa teve caráter descritivo com abordagem qualitativa e quantitativa. O procedimento utilizado para coleta de dados foi pela pesquisa documental de fontes primárias e secundárias e foi motivada pela sua acessibilidade. Foi analisado um conjunto de demonstrações contábeis anuais publicadas com notas explicativas e publicadas sem notas explicativas, no período entre 2011 e 2015. Os resultados alcançados com a amostra sugerem que as empresas desde segmento ainda não seguem plenamente ao que é exigido pela normativa frente aos critérios de reconhecimento e divulgação das naturezas contingentes e seus respectivos conteúdos, demonstrando fragilidade no contexto da divulgação das informações contingentes. Estes resultados vão de encontro com estudos nacionais e internacionais realizados em outros segmentos, que revelou baixa pratica de evidenciação e divulgação dos passivos contingentes, principalmente os ambientais.