Governo eletrônico e administração tributária municipal: estudo sobre os investimentos em tecnologia e a arrecadação tributária do ISS - CAMARGO, José Eduardo de (2022)
O presente trabalho teve como objetivo investigar a relação dos gastos em Governo Eletrônico na Arrecadação Tributária Municipal do ISS dos maiores municípios brasileiros. Dessa forma, o estudo utilizou-se de método misto, em que se realiza a análise através da combinação de técnicas quantitativas e qualitativas, no qual foram observados os 20 maiores municípios, estimados por tamanho de população, no período de 2007 a 2019, que representam 50% de arrecadação do ISS do país, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019. Para a primeira parte do trabalho, foram coletados dados secundários, que foram obtidos pelo portal do Sistema de Informações Contábeis do Setor Público Brasileiro (SICONFI) e do IBGE. Para análise qualitativa foram obtidos pelo Portal de Transparência dos municípios e pedidos via Lei de Acesso à Informação e sites oficiais dos municípios. Utilizou-se a técnica de Regressão Linear Múltipla com dados em formato painel com efeitos fixos, para medir a arrecadação tributária do ISS em relação aos investimentos em e-Gov. Tais resultados apontam evidências que a continuidade do prefeito e o tamanho populacional podem ser relevantes na arrecadação do ISS em relação às receitas tributárias próprias. Quanto à arrecadação do ISS em relação às receitas totais, os resultados apontam evidências que a institucionalização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, o Produto Interno Bruto (PIB) e a infraestrutura, igualmente, podem ser relevantes. Quanto aos investimentos em Tecnologia, os resultados apontam evidências negativas, o que pode ser indício da qualidade da informação contábil das contas públicas nos Relatórios Orçamentários. Ainda, quanto à análise qualitativa, os resultados possibilitaram consolidar os gastos em Sistemas Tributários, dando condições para checagem quanto à economicidade dos municípios. O estudo traz contribuições para a análise dos investimentos em e- Gov na área tributária, tema pouco abordado na literatura.