Mapeamento dos programas de parcelamentos estaduais de ICMS - SILVA, Alessandra Laice Cardoso (2019)
Os Programas de Parcelamentos Estaduais (PPE) evidenciam o pagamento de dívidas vencidas das empresas e são vistos como um incentivo para o não pagamento de tributos de forma regular e espontânea. Estudos anteriores sugerem que o parcelamento é uma abrangente estratégia para auxiliar os sujeitos passivos a se manterem adimplentes com as suas obrigações. Esta pesquisa, de caráter exploratório, tem como objetivo mapear os parcelamentos concedidos em âmbito estadual em todo o Brasil às empresas. Os achados buscam contribuir com estudos anteriores que indicaram o impacto dos parcelamentos em alguns estados específicos. Este estudo sintetiza a situação geral do Brasil sobre a frequente concessão destes tipos de parcelamentos.