Fundos de investimentos em direitos creditórios: riscos e ratings em eventos de avaliação - Neves Junior, Hamilton Cruz (2016)
Essa dissertação delineou um panorama longitudinal dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) que apresentaram eventos de avaliação e problemas que levaram à amortização e/ou liquidação antecipada, analisando 44 FIDCs de uma amostra selecionada no período que vai entre os anos de 2005 a 2014. Trata-se de uma pesquisa descritiva e bibliográfica, com abordagem qualitativa e análise de conteúdo de material informativo referente a esses fundos: regulamentos, prospectos, relatórios de rating e atas das assembleias de cotistas disponíveis nas páginas da internet da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP). A limitação para a realização desta pesquisa foi que os bancos de dados de documentos referentes ao histórico de cada fundo existente junto a CVM nem sempre são completos. Este trabalho objetivou identificar as principais características desses FIDCs, os motivos que levaram aos eventos de avaliação e a presença de elementos que indiquem “conflito de interesses” sob a ótica da Teoria da Agência na administração desses fundos. De um lado os resultados mostraram que diversos FIDCs que gozavam de elevado rating preliminar apresentaram problemas operacionais que prejudicaram o fluxo de recebíveis para esses fundos: somente em 20% dos casos avaliados, as agências puderam rebaixar os ratings antes que fossem acionados os eventos de avaliação. Por outro lado, a CVM no biênio (2014/2015) procurou aprimorar a legislação para evitar conflitos de interesse entre os participantes dessas operações, bem como criar mecanismos que garantam o fluxo de informações necessárias para que a agências de classificação de risco possam realizar seus trabalhos de monitoramento com mais eficácia.