Fundamentos para uma Memória Coletiva Interamericana: as medidas monumentais de reparação da Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz dos Estudos de Memória

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Haertel, Letícia Machado
• Orientador(a): Castro, Celso
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Memória coletiva; Direitos Humanos; Reparação simbólica; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Monumentos; Justiça de Transição
• Palavras-chave em Inglês: Collective memory; Human rights; Symbolic reparation; Inter-American Court of Human Rights; Monuments; Transitional justice
• Palavras-chave em Espanhol: Memoria colectiva; Derechos humanos; Reparación simbólica; Corte Interamericana de Derechos Humanos; Monumentos; Justicia de transición
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36308

Esta dissertação analisa o impacto das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas dinâmicas de memória coletiva no Continente Americano. Em sua busca pelo desenvolvimento de estratégias holísticas aptas a efetivamente reparar, na maior extensão possível, graves violações de direitos humanos, a Corte IDH progressivamente consolidou seu entendimento de que, para manter viva a memória das vítimas e dar transparência aos acontecimentos e violações perpetradas pelos Estados, é essencial a criação de espaços de memória pública. A partir de exemplos emblemáticos de monumentos construídos ou alterados por intervenção do tribunal, esta dissertação propõe que o impacto da Corte IDH nas dinâmicas de memória coletiva no Continente Americano ao longo de décadas não pode ser diminuído nem ignorado. Neste contexto, o propósito desta dissertação é apresentar os fundamentos para uma imperativa integração de tribunais e organizações internacionais no campo dos Estudos de Memória, como agentes aptos a intervir decisivamente na memória coletiva de sociedades e coletividades. Para tal, toma-se como objeto as medidas de reparação especificamente voltadas à construção ou à modificação de monumentos ordenadas ao longo das décadas de trabalho da Corte IDH a partir de conceitos teóricos clássicos como memória oficial, disputas de memória, memórias subterrâneas, lugares de memória, monumentalização e memória coletiva. A abordagem interdisciplinar adotada, que integra os Estudos de Memória e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, permite compreender o potencial de influência da Corte IDH na construção e manutenção da memória coletiva e a identidade cultural das sociedades latino-americanas. A dissertação propõe uma tipologia para classificar os tipos de monumentos e ações demandadas pela Corte IDH, revelando a complexidade e a profundidade dessas intervenções. Ainda, apresenta os resultados de uma pesquisa empírica jurisprudencial que identificou todas as medidas de reparação voltadas a monumentos determinadas pelo tribunal durante toda a sua história. Deste modo, esta dissertação oferece uma nova perspectiva sobre a interseção entre Direito Internacional dos Direitos Humanos e Estudos de Memória e reforça a importância das reparações simbólicas na promoção da justiça e dos direitos humanos, fundamentos essenciais para a conceitualização de uma Memória Coletiva Interamericana.