Etarismo nas organizações públicas e as aposentadorias precoces na PGFN - Lima, Fabio Almeida (2024)
Objetivo: Identificar e compreender as causas que levam os membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Brasil a solicitarem a sua aposentadoria com idade precoce, bem antes da idade limite constitucionalmente prevista. Metodologia: Entre outubro e novembro de 2024, foram ouvidos 10 Procuradores da Fazenda Nacional que se aposentaram voluntariamente da PGFN no período compreendido entre 31/01/2014 01/08/2024, em entrevistas focalizadas, de roteiro semiestruturado. Foram realizadas pesquisas bibliográficas, consultas nos painéis de gestão de pessoas do Governo Federal, e diversos pedidos de informação fulcrados na LAI. Os dados foram analisados e interpretados por meio da técnica de análise de conteúdo. Resultados: Entre os achados, verificou-se a necessidade de elaboração e de implementação de políticas públicas de inclusão etária, campanhas de sensibilização e de conscientização sobre o tema junto a gestores e demais servidores, bem como programas de preparação para a aposentadoria. É essencial estabelecer fluxos de formação continuada, com o intuito de desenvolver competências frente às mudanças tecnológicas, incluindo treinamentos específicos voltados para estes servidores. As organizações precisam implementar práticas de gestão da idade, focadas na diversidade etária que sejam factíveis e que envolvam os indivíduos mais velhos nas discussões e decisões. Limitações: O estudo da realidade da PGFN não pode ser entendido como algo que se aplica a toda e qualquer instituição, assim como o que é relatado pelos servidores ouvidos não pode ser deslocado do contexto da organização pública pesquisada. Há ainda a relação com o tempo: o que foi obtido nas entrevistas está focado no período de tempo pesquisado (aposentadorias concedidas entre 2014 e 2024) e não vale para todos os momentos institucionais. Contribuições práticas: Este estudo oferece contribuições para as organizações públicas ao destacar a conexão entre a Reforma da Previdência, o Downsizing Organizacional e o Etarismo implícito na cultura organizacional que, somados, fomentam as aposentadorias precoces na carreira de Procurador da Fazenda Nacional. Ele estimula discussões sobre se a condução do processo de transformação digital bem como a gestão da cultura organizacional podem ou não agravar o etarismo. Pode servir ainda como um ponto de partida para o desenvolvimento de ações eficazes voltadas para mitigar o etarismo e promover a inclusão de servidores de mais idade na organização pesquisada. Contribuições sociais: Este trabalho preenche uma lacuna na literatura acadêmica, explorando como a relação triangular entre a Reforma da Previdência, o Downsizing Organizacional e o Etarismo presente, ainda que implicitamente, nas dinâmicas organizacionais podem fomentar as aposentadorias precoces no setor público. Ele oferece insights valiosos sobre a perspectiva dos servidores aposentados e contribui com uma compreensão mais profunda desse fenômeno, fornecendo uma base sólida para futuras pesquisas e abordagens mais eficazes. Originalidade: A originalidade deste estudo está em conectar três tópicos frequentemente estudados separadamente, destacando como a Reforma da Previdência, o Downsizing Organizacional e uma Cultura Organizacional marcada pelo Etarismo podem contribuir para o aumento das aposentadorias precoces numa organização pública. Essa abordagem multidisciplinar e o foco em servidores mais velhos trazem complexidade ao debate sobre etarismo, cultura organizacional e reforma da previdência, abrindo caminhos para pesquisas interdisciplinares e uma compreensão mais completa do assunto.