Estudo comparativo sobre avaliação de políticas públicas nos poderes executivo e legislativo brasileiro - Gomes, Antonio Manoel Timbó Lima (2022)
O objetivo geral do estudo é investigar como estão estruturados e institucionalizados os processos de avaliação de políticas públicas nos poderes Executivo e Legislativo. Para tal, a metodologia utilizada foi o estudo de caso comparativo. A partir desta comparação buscou-se investigar como dois poderes concorrentes conduzem, cada um a seu modo, as avaliações de políticas públicas no Brasil. Eis que foi realizada uma pesquisa no conjunto de documentação elaborada pelas avaliações dos dois poderes, cujos resultados apontam que nas duas experiências de avaliação existem similaridades em alguns aspectos e, em outros, assimetrias. Observou-se que as avaliações realizadas pelo Poder Legislativo estão mais focadas em políticas com objetivos claros de responsabilização do Executivo; já as avaliações do Poder Executivo estão mais focadas em controle de gasto público a partir da alteração de desenhos e de implementação de políticas públicas.