Estratégias para flexibilização do Regime de Proteção dos Direitos Autorais: proposta para viabilizar a mineração de textos e dados (TDM) no treinamento de modelos de inteligência artificial generativa - Marques, Gustavo Salema (2025)
Com o advento dos sistemas de inteligência artificial generativa (IAGen), emergem preocupações sobre o uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento desses modelos sem autorização ou remuneração dos autores. Esse cenário motivou debates globais e ações judiciais, como a promovida pelo Authors Guild contra a OpenAI, e instigou a elaboração de regulamentações e regulações em diversas jurisdições. No Brasil, o Projeto de Lei n° 2.338/2023 é exemplo de um movimento que busca restringir a técnica de mineração de textos e dados (TDM) para fins comerciais, provocando reflexões sobre o impacto dessa restrição na inovação tecnológica. Neste contexto, a presente dissertação busca investigar como flexibilizar o regime de direitos autorais no Brasil, para viabilizar o uso comercial do TDM no treinamento de IAGen. A pesquisa examina o papel do TDM no desenvolvimento desses modelos, a tensão entre direitos autorais e livre iniciativa, e propõe estratégias regulatórias inspiradas nos conceitos de Fair Dealing, de Fair Use, bem como no Acordo TRIPS e no Licenciamento FRAND. A metodologia combina análise bibliográfica, estudo da regulação e legislação estrangeira e abordagem qualitativa, com vistas a harmonizar a proteção dos direitos autorais com o incentivo à inovação no setor de inteligência artificial. O objetivo principal é sugerir alterações regulatórias e legislativas que promovam um equilíbrio entre o direito dos autores e o desenvolvimento de IA generativa no Brasil. A pesquisa pretende contribuir para o debate acadêmico e regulatório, oferecendo um olhar inovador sobre a interação entre direitos autorais e as demandas tecnológicas da sociedade contemporânea. Conclui-se que os direitos autorais não são absolutos, devendo ser limitados pela função social da propriedade e pelo princípio da livre iniciativa. Portanto, propõe-se flexibilizar o regime brasileiro de proteção dos direitos autorais com regras flexíveis capazes de equilibrar a proteção do direito dos autores e a inovação tecnológica, para fomentar o setor de inteligência artificial generativa.