Os desafios do compliance na administração militar das organizações de saúde do Exército - Souza Júnior, Paulo Sérgio de (2024)
Objetivo – O objetivo desta pesquisa é analisar quais os fatores, dentre aqueles apontados pela literatura, que interferem na implementação dos programas de compliance, visto como um sistema de conformidade, em organizações de saúde altamente hierarquizadas. Metodologia – Este estudo apresenta-se com uma abordagem qualitativa, tendo em vista o caráter interpretativo do problema a ser investigado. Para tanto, utilizou de forma combinada as pesquisas: bibliográfica e de campo. O esforço de coleta de dados foi executado mediante entrevistas semiestruturadas direcionadas a nove agentes da administração diretamente envolvidos com o sistema de conformidade/integridade das nove Organizações Militares de Saúde (OMS) selecionadas e localizadas no estado do Rio de Janeiro. O exame dos resultados dessas entrevistas foi realizado pelo método de análise de conteúdo. E considerou as categorias de análise determinadas a priori com base na pesquisa bibliográfica realizada na literatura disponível no meio civil e militar. Essas classes de exame foram definidas com o objetivo de nortear a avalição dos fatores que respondem à pergunta deste trabalho. Resultados – Esta pesquisa revelou nove fatores que interferem na implementação dos programas de compliance, entendido também como programa de integridade/conformidade, nas OMS delimitadas. São eles: a valorização dada à função de Encarregado da Conformidade dos Registros de Gestão (ECRG) pelo Ordenador de Despesa da Unidade. A capacidade de atender as exigências contidas nos diversos dispositivos legais vinculados ao tema. A relação entre o ECRG e seu Centro de Gestão de vinculação, combinada com o papel que este profissional exerce em sua Unidade. O processo de preparação para ocupação das funções administrativas. A obediência aos guias adotados pela Administração Pública e pela Força Terrestre. A utilização das ferramentas de tecnologia da informação integrantes da administração pública e militar. O acompanhamento efetivo, feito pelo ECRG, das ações praticadas pelos agentes da administração, no uso de suas atribuições. O nível de contribuição do programa para o aprimoramento da gestão administrativa. Por fim, a interferência de superiores hierárquicos nas ações dos agentes da administração. Limitações – Dentre as possíveis limitações, temos o aspecto da reflexividade, em função deste autor ser integrante da administração de uma policlínica do Exército. Outra possível vulnerabilidade relaciona-se com o contexto altamente hierarquizado do campo, foi possível perceber um sentimento de receio, na fala dos entrevistados, de expor algum tipo de conduta imprópria que fosse executada: por eles próprios, pelos superiores hierárquicos de sua organização, ou pela Administração militar da OMS. Observou-se também certa inibição dos militares de menor nível hierárquico, por ocasião do agendamento das entrevistas e nos procedimentos primários dos diálogos propriamente ditos. A forma de conduzir essas entrevistas associada a técnica utilizada para anonimização dos dados qualitativos coletados contribuíram para mitigar tais riscos. Aplicabilidade do trabalho – O estudo apresenta contribuições práticas para organizações que são muito hierarquizadas, em razão de seus resultados possibilitarem a compreensão, sob a perspectiva dos agentes da administração entrevistados, de fatores que interferem na implementação dos programas de compliance, visto como um sistema de conformidade, em organizações como as Forças Armadas e Auxiliares (policiais e bombeiros), judiciário. Os achados e as interpretações presentes nesta pesquisa podem ser úteis para gestores militares, em relação ao processo de tomada de decisão para solidificação, fortalecimento e expansão desse sistema. Contribuições para a sociedade – No que diz respeito às contribuições para a sociedade, esta pesquisa possibilitou conhecer práticas, adotadas no Exército, vinculadas a medidas que visam promover integridade e conformidade na gestão de recursos públicos. A divulgação dessas ações no meio acadêmico civil favorece o engajamento da sociedade na gestão pública, ao lidar com aspectos ligados a prestação de contas, transparência e responsabilização. Originalidade – A originalidade do trabalho está na abordagem do compliance inserido no ambiente das organizações fortemente hierarquizadas e sob a perspectiva de agentes da administração situados na “ponta da linha”, o que pode representar um novo enfoque ao lidar com esse tema em entidades onde a hierarquia seja um traço enfático, e desta forma, possibilitar a abertura de novos rumos para futuras pesquisas e promissores trabalhos sobre o assunto.