Coprodução e economia circular no Projeto Receita Cidadã: análise da destinação social de mercadorias apreendidas por infração à propriedade intelectual no Porto de Itaguaí, RJ - SILVA, ELCIO FERRETTO DA (2024)
Objetivo - O presente estudo visa analisar a implementação de práticas de coprodução e economia circular no "Projeto Receita Cidadã", com foco na destinação de mercadorias apreendidas por violação de normas de propriedade intelectual no Porto de Itaguaí, RJ. Metodologia - A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, baseada em entrevistas semiestruturadas e análise documental, envolvendo representantes da Receita Federal do Brasil, organizações da sociedade civil, prefeituras municipais e instituições públicas de ensino. Resultados - Os resultados indicaram que a coprodução envolve múltiplos participantes governamentais e não governamentais, facilitando a transformação e reutilização de mercadorias apreendidas. Isso não apenas evitou o descarte inadequado desses itens, mas também permitiu sua reintegração em novos ciclos produtivos, reduzindo desperdícios e apoiando comunidades locais. A economia circular mostrou-se eficaz na otimização de recursos e promoção da sustentabilidade ambiental. Limitações - Entre as limitações do estudo, destacam-se a variabilidade no nível de detalhe e profundidade do conhecimento dos entrevistados sobre os procedimentos específicos da Receita Federal e as dificuldades logísticas relacionadas à destruição das mercadorias apreendidas. Aplicabilidade do Trabalho - As descobertas do estudo oferecem referências para a formulação de políticas públicas que promovam a sustentabilidade através da gestão adequada de mercadorias apreendidas. Além disso, sugerem a possibilidade de replicação dessas abordagens em outros contextos. Contribuições para a Sociedade - O Projeto Receita Cidadã demonstra como a combinação de práticas de economia circular e coprodução pode transformar a gestão de mercadorias apreendidas em um instrumento de desenvolvimento socioeconômico sustentável, beneficiando diretamente comunidades locais e promovendo a inclusão social. Originalidade - Este estudo contribui para a discussão pública sobre a necessidade de políticas governamentais que apoiem modelos sustentáveis de gestão de resíduos, evidenciando a potencialidade de práticas inovadoras no contexto da administração pública brasileira.