Governança e infraestrutura: uma análise comparada entre o Brasil e os países membros da OCDE - Nascimento, Priscila Cunha do (2024)
Objetivo – Realizar uma análise comparativa da aderência do Brasil às Recomendações do Conselho sobre Governança da Infraestrutura adotada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 17 de julho de 2020 face aos países membros da OCDE, com o objetivo de verificar se em termos de insumos e processos relativos à Governança da Infraestrutura o Brasil se apresenta em situação semelhante ao dos países integrantes da OCDE a partir da mensuração dos Indicadores de Governança da Infraestrutura (IGIs) estabelecidos pelo mencionado organismo internacional. Além de se propor a identificar áreas de convergência e divergência em relação a estas Recomendações. Metodologia – A pesquisa foi conduzida a partir da adoção de uma abordagem exploratória e descritiva, com base na análise dos dados coletados do Brasil oriundos das respostas aos questionários obtidas através de aplicação dos questionários a servidores públicos, de pedidos de acesso à informação solicitados na plataforma Fala.BR, de sites governamentais e de normas brasileiras. A coleta de dados resultou num banco de dados do Brasil, posteriormente interpretados por meio da aplicação da mesma metodologia adotada pela OCDE. Foram também utilizados dados coletados pela OCDE extraídos do site oficial deste organismo internacional. Foram realizadas pesquisa documental e revisão bibliográfica para embasar teoricamente o estudo. A simulação da nota do Brasil para cada um dos IGIs viabilizou a análise comparativa com os países integrantes da OCDE, além de permitir identificar quais aspectos de Governança da Infraestrutura são menos aderentes às Recomendações. Resultados – Os resultados emulados indicam que, no aspecto formal, isto é, em termos de insumos e processos, o Brasil está em situação bastante próxima a dos países da OCDE, possuindo maior nota em relação as seguintes Recomendações: a) visão estratégica de longo prazo para infraestrutura; b) aquisição pública eficiente e efetiva, c) participação transparente, sistemática e efetiva das partes interessadas; d) marco regulatório coerente, previsível e eficiente, e) abordagem governamental integrada para gerenciar ameaças à integridade e f) tomada de decisão baseada em evidências. Quando comparado com Chile e Colômbia, o Brasil ocupa uma posição intermediária, apresentando notas, em geral, melhores que as do Chile e piores que as da Colômbia. Há oportunidades para o Brasil melhorar aspectos de sua Governança da Infraestrutura em relação a todas as Recomendações. No entanto, apesar do Brasil estar em posição semelhante aos demais países da OCDE em relação aos insumos e processos de Governança da Infraestrutura isso não significa que em termos de qualidade da Governança da Infraestrutura o país esteja no mesmo patamar, dado que a presente pesquisa não se propõe a analisar a Governança da Infraestrutura no Brasil a partir de resultados ou desfechos. Limitações – A pesquisa examina aspectos formais da Governança do Brasil em termos de insumos e processos a partir da mensuração dos IGIs relativos à sete Recomendações do Conselho sobre Governança da Infraestrutura: a) visão estratégica de longo prazo para infraestrutura; b) retorno socioeconômico e sustentabilidade fiscal e financeira; c) aquisição pública eficiente e efetiva, d) participação transparente, sistemática e efetiva das partes interessadas; e) marco regulatório coerente, previsível e eficiente, f) abordagem governamental integrada para gerenciar ameaças à integridade e g) tomada de decisão baseada em evidências. O estudo não engloba três das Recomendações do Conselho sobre Governança da Infraestrutura: a) coordenar a política de infraestrutura entre todos os níveis de governo, b) certificar-se de que o ativo funcione durante toda a sua vida útil (ciclo de vida), c) fortalecer a resiliência de infraestruturas críticas, tendo em vista que na fase de coleta de dados dessa dissertação a OCDE não havia publicizado os resultados. Igualmente não engloba o pilar transversal Infraestrutura Ambientalmente Sustentável e Resiliente às Mudanças Climáticas, tendo em vista que no tempo destinado a coleta de dados não foi possível obter resposta a todos os questionamentos, razão pela qual se tornou inviável aferir a nota do Brasil em relação a esse pilar. Relevante limitação decorre da forma por meio da qual a OCDE construiu as variáveis para medir o desempenho dos países em Governança da Infraestrutura que pretende tão somente aferir aspectos da Governança da Infraestrutura em relação a insumos e processos sem se preocupar em verificar se essas boas práticas realmente estão sendo aplicadas, se houve uma melhora na qualidade regulatória ou ainda se os resultados esperados foram observados. Aplicabilidade do trabalho – Os resultados desta pesquisa podem fornecer insights para os formuladores de políticas envolvidas com governança e infraestrutura. Por certo, a partir dos dados é possível identificar quais aspectos demandam uma maior atenção em termos de melhoria de aspectos formais relacionados à Governança da Infraestrutura. Isso permite auxiliar os formuladores de políticas a atuarem de modo mais eficiente e eficaz na busca por aprimorar esses aspectos ao permitir direcionar os esforços nas áreas mais deficitárias. Além de poder ser utilizada como ponto de partida para pesquisas que pretendam analisar a qualidade da Governança da Infraestrutura no Brasil. Contribuições para a sociedade – Ao emular o patamar em que se encontra o Brasil em relação aos IGIs estabelecidos pela OCDE, o estudo contribuirá para uma compreensão mais ampla de aspectos formais da Governança da Infraestrutura no Brasil destacando áreas de convergência e divergência em relação a esses países. A pesquisa também oferece oportunidades para a literatura acadêmica e profissional realizarem estudos adicionais visando tratar de aspectos relacionados à qualidade da Governança da Infraestrutura a partir dos resultados da presente pesquisa. Originalidade – Esta pesquisa se destaca pela sua originalidade ao abordar a Governança da Infraestrutura no Brasil a partir dos IGIs estabelecidos pela OCDE. Embora haja estudos sobre Governança da Infraestrutura, a relação específica com o padrão adotado pela OCDE ainda é pouco explorada, não tendo sido identificados trabalhos que tenham coletados dados no ano de 2024 a respeito da temática, tampouco englobando sete Recomendações. Ao preencher essa lacuna, o estudo fornece uma perspectiva atualizada e inovadora para compreender o estágio em que se encontra o Brasil em relação às melhores práticas relacionadas à Governança da Infraestrutura adotadas pela OCDE.