Desafios da implementação da conciliação no macroprocesso sancionador ambiental

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Gomes, Flávio Pereira
• Orientador(a): Leite, Fabricio do Rozário Valle Dantas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Macroprocesso; Sancionador ambiental; Conciliação ambiental; Implementação; Desafios
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35047

Objetivo: O presente trabalho tem por objetivo identificar os desafios na implementação da conciliação no macroprocesso sancionador ambiental federal enfrentados pelos Núcleos de Conciliação Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade no período compreendido entre fevereiro de 2021 e dezembro de 2022. Metodologia: A pesquisa empreendida tem natureza descritiva, com abordagem quantitativa a partir da coleta e análise de dados numéricos obtidos mediante a realização de pesquisas exploratória e de campo, da observação não participante do pesquisador, com suporte na revisão da literatura especializada e embasamento no referencial teórico pertinente ao objeto de estudo. Resultados: Os principais resultados indicam os seguintes desafios na implementação da conciliação no macroprocesso sancionador ambiental: a) baixa incidência de elementos da cultura institucional sedimentada no âmbito do Instituto Chico Mendes para adoção de métodos consensuais para resolução de conflitos ambientais; b) inexistência de fluxos processuais padronizados e uniformes no âmbito dos Núcleos de Conciliação Ambiental; c) atraso e insuficiência da infraestrutura disponibilizada aos NUCAM para viabilizar a realização das audiências de conciliação; d) ausência de engajamento e apoio efetivo da alta gestão da autarquia ambiental para a superação dos entraves ocorridos no transcurso da implementação da conciliação ambiental. Limitações: A impossibilidade circunstancial de entrevistar os conciliadores responsáveis pela condução das audiências no âmbito dos núcleos de conciliação ambiental e a ausência de abordagem junto aos infratores para captura da percepção dos desafios da conciliação ambiental sob a ótica dos infratores, podem significar limitações da pesquisa, representando uma oportunidade para futuras investigações. Aplicabilidade: O mapeamento dos desafios gerenciais para a implantação da conciliação no macroprocesso sancionador ambiental revela-se útil para subsidiar a construção de instrumentos eficazes para uma gestão efetiva do macroprocesso sancionador ambiental. Além disso, compreender quais são os desafios gerenciais é importante para a disseminação de uma cultura organizacional voltada para o diálogo visando fomentar a utilização de métodos consensuais extrajudiciais para resolução dos conflitos ambientais. Contribuições para a sociedade: Os métodos alternativos de resolução de conflitos são instrumentos da Administração Pública dialógica, que busca nos cidadãos aliados para a persecução do bem comum, primando pelo diálogo e pela concertação no lugar da simples imposição. Decisões administrativas tomadas com base no consenso têm maiores chances de serem aceitas e voluntariamente cumpridas, conferindo-se, assim, maior legitimidade à atuação estatal. Originalidade: A Administração Pública contemporânea deve promover tanto quanto possível a solução consensual dos conflitos. Isso porque os métodos alternativos de resolução de conflitos são mais céleres que o processo judicial tradicional. Dessa forma, é preciso formular e implementar políticas públicas com vistas a ampliar a utilização das soluções extrajudiciais como ferramenta útil à resolução consensual de litígios. Trata-se de um importante marco para a “desjudicialização” e o fortalecimento de uma cultura conciliatória e eficaz.