Governança corporativa: uma perspectiva na saúde pública - Favaretto, Roberto Braga (2020)
As dificuldades administrativas do setor público no Brasil e no mundo levaram ao desenvolvimento de novos modelos de gestão (Nova Gestão Pública) para enfrentar as dificuldades percebidas no modelo burocrático de Weber. Por outro lado, o modelo de gestão por organização social tem sido questionado quanto ao real controle da sociedade e a dificuldade na gestão do orçamento público. Após escândalos administrativos em grandes empresas mundiais e no Brasil houve um destaque e uma crescente preocupação com as práticas de uma boa governança corporativa como uma maneira de combater tais complicações. Este trabalho aplicado tem como objetivo avaliar se os conceitos de governança corporativa fazem parte das preocupações dos gestores da saúde pública, isso colocado em um contexto atual de reforma dos mecanismos administrativos. Tomando como base a literatura disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) sobre as ferramentas de avaliação das estruturas de governança corporativa de empresas privadas, elaboramos 03 tipos de questionários com o intuito de enviá-los para gestores envolvidos com os setores de liderança de entidades de saúde pública do estado de São Paulo. Com estes questionários procuramos avaliar se o tema da governança corporativa faz parte das preocupações dos gestores assim como constatar se as instituições possuem os documentos e valem-se dos princípios entendidos como essenciais para uma governança corporativa de qualidade. Para determinar os gestores para os quais seriam enviados os questionários, realizamos um levantamento realizado com informações disponibilizadas no “portal da transparência das OSS” e construímos uma lista das 10 Organizações Sociais de Saúde (OSS) do Estado de São Paulo que receberam os aportes orçamentários mais vultuosos no ano de 2019. Além destas instituições, consideramos oportuno examinar também a visão do IBROSS (Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde) e da gestão de serviços próprios da SES – SP (CSS – coordenadoria de serviços de saúde). Desta forma, um questionário específico foi enviado para os gestores das OSS, um segundo tipo de questionário foi enviado para o IBROSS e um terceiro foi enviado para a CSS-SP. Ao longo deste Trabalho Aplicado, tivemos dificuldade em obter respostas dos questionários enviados para as OSS. Apenas 02 das instituições presentes na lista elaborada com as informações do “portal da transparência das OSS” responderam aos questionários. Por outro lado, foi possível contar com as respostas do IBROSS e da CSS. Em nossa análise pudemos perceber de maneira geral que, nas instituições entrevistadas, existe uma preocupação em possuir uma estrutura adequada de governança corporativa. Porém, também constatamos a ausência de uma série de documentos preconizados pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa (CBGC), assim como a falta de ferramentas adequadas para avaliação destas estruturas de governança.