Análise da consistência de relatórios financeiros disponibilizados pelos municípios dos estados do Piauí e Rio Grande do Sul à STN e aos respectivos TCEs - Santos, Luiz Otávio Schmall dos (2021)
Objetivo – O presente estudo tem por objetivo primário avaliar a confiabilidade dos relatórios financeiros disponibilizados por municípios brasileiros aos respectivos tribunais de contas estaduais (TCEs) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tendo como objetivos secundários, a avaliação da transparência das informações disponibilizadas ao público geral e o desenvolvimento de uma metodologia semiautomática para análise de relatórios financeiros atinentes ao tema. Metodologia – A pesquisa é baseada na avaliação dos dados disponibilizados por dois estados brasileiros, consistindo na avaliação da hipótese de que os dados disponibilizados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) são divergentes dos dados encaminhados aos respectivos tribunais de contas estaduais (TCEs). A amostra consiste no balanço patrimonial e no balanço orçamentário dos municípios piauienses e gaúchos, relativos aos exercícios findos em 31/12/2017 e 31/12/2018. A pesquisa aplica algumas técnicas de auditoria contínua e é investigativa com relação à qualidade dos dados disponibilizados pelas prefeituras. Resultados – Os resultados demonstram uma série de inconsistências em diversos dados apresentados por uma parte dos municípios no período analisado. Observou-se que os dados financeiros apresentados à Secretaria do Tesouro Nacional são diferentes dos dados apresentados aos tribunais de contas estaduais em vários dos municípios analisados e, em diversos casos, verificou-se casos de municípios inadimplentes. Nesse contexto, os municípios do Piauí apresentaram um maior número de inconsistências em todos os relatórios analisados tanto em 2017, como em 2018; observação válida tanto no Balanço Patrimonial quanto no Balanço Orçamentário. Observou-se também que a existência de inconsistências não está correlacionada com o tamanho dos municípios e com o grau de escolaridade dos prefeitos. Os dados analisados também não indicaram diferenças em termos de probabilidade de se encontrar inconsistências nos Balanços Patrimoniais e Orçamentários. Além disto, não se observou uma reação dos eleitores a essas divergências nos dados apresentados tendo em vista o resultado das eleições municipais de 2020. Limitações – A pesquisa se baseou nos dados disponibilizados por dois estados brasileiros nos anos de 2017 e 2018. Desta forma, os resultados encontrados não podem ser extrapolados e generalizados. Sugere-se que outros estados sejam avaliados em estudos futuros. Contribuições Práticas – A identificação de que há divergência nos dados apresentados para diferentes órgãos públicos fornece uma importante informação para auditores e gestores públicos. Com base nos resultados apresentados, os gestores públicos podem propor formas de mitigar futuras inconsistências na apresentação dos dados com a proposição de bases unificadas e mecanismos de auditoria digital. Ademais, a pesquisa demonstra a importância de repositórios de dados totalmente digitais e de fácil acesso ao público em geral. Contribuições sociais – A identificação de inconsistências nos dados apresentados pelos municípios demonstra a importância de os gestores públicos investirem na digitalização dos processos e acesso aos dados. Uma transparência efetiva pode contribuir para que os cidadãos fiscalizem os seus representantes e premiem aqueles que fazem bom uso dos recursos públicos. Originalidade – Pelo conhecimento do autor, este é o primeiro estudo avaliando a consistência entre os dados fornecidos por municípios brasileiros a diferentes órgãos de controle.