Equilíbrio econômico-financeiro de concessões na pandemia: respeito a contratos ou oportunismo contratual? - Ferreira, Gianne Glória Lima (2024)
Esta dissertação investiga o fenômeno do oportunismo contratual no contexto dos contratos de concessão, examinando-o sob duas perspectivas: a elaboração teórica do fenômeno e a aplicação de um teste empírico no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Com a materialização da pandemia, as dinâmicas contratuais no setor da aviação sofreram alterações substanciais, fornecendo uma oportunidade única para analisar como as partes envolvidas reagem a situações de crise. A primeira parte do estudo propõe uma teoria abrangente do oportunismo contratual, destacando os elementos-chave que influenciam ou permitem os comportamentos oportunistas nas transações contratuais. A segunda parte realiza um teste empírico, utilizando dados recolhidos durante a pandemia, para validar e refinar a teoria desenvolvida.