Estrutura de compliance em hospitais privados no Brasil - Pereira, Gustavo Fernandes (2019)
Este trabalho trata de compliance e da sua estrutura em hospitais privados associados à Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP). Os hospitais privados no Brasil estão se tornando empresas cada vez mais complexas, profissionalizadas e com setores administrativos e assistenciais por vezes interligados. O cenário impõe desafios não só relacionados ao atendimento do paciente, aos interesses dos colaboradores e do corpo clínico e assistencial, como também à segurança do próprio Hospital. Uma das medidas de proteção à segurança do Hospital é a criação de uma estrutura de compliance. No Brasil, assim como na Europa e nos Estados Unidos da América (EUA), os programas de compliance decorrem de previsões legais. Em nosso país existe regulação estabelecida na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção (LA), regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015. O objetivo desse trabalho é identificar a situação dessas estruturas em hospitais privados no Brasil. Apresenta-se sua relevância, não só como boa prática de governança corporativa, mas como ferramenta, como parte de um programa de integridade, que previne e minimiza riscos, zelando pela segurança do Hospital. A metodologia aplicada foi o método qualitativo descritivo, utilizando dados coletados em uma pesquisa realizada pela ANAHP, em junho de 2016, por meio de questionário respondido pela direção dos hospitais associados à ANAHP naquele ano e comparando-os com aqueles obtidos em nova pesquisa realizada em janeiro de 2019, novamente por meio de questionário respondido pela direção dos hospitais associados à ANAHP em 2019. Identificaram-se as mudanças ocorridas em relação aos Hospitais e à estrutura de compliance implementada. A partir da comparação dos dados, obtidos em respostas das sete perguntas realizadas em 2016 e 2019, evidencia-se o crescimento do comprometimento da alta direção dos hospitais privados associados à ANAHP no apoio às ações para fortalecimento da ética e a da integridade. Observou-se aumento do comprometimento com o setor de compliance, pois a maioria dos hospitais privados associados possui um comitê de ética e uma estrutura de compliance instalada. Destaca-se que as respostas foram realizadas pela própria direção dos hospitais e a comparação entre respostas foi realizada em intervalo de três anos, sem qualquer interferência no questionário, de tal forma que o resultado obtido poderá apresentar algum viés. Não obstante, o apoio da alta direção na criação dessa estrutura em hospitais privados associados à ANAHP, está em consonância com as melhores práticas de Governança Corporativa, com exigências legais e normas e regulamentações internacionais.