Análise econômica da saúde suplementar: judicialização e aplicação da reserva do possível - Gleicher, Érika Cristina Araújo Brandão (2024)
As discussões em torno da judicialização da saúde, escassez de recursos e a aplicação do princípio da dignidade humana parecem não ter um fim. O presente trabalho aborda tais temas, sem pretender, no entanto, esgotar o assunto, mas trazer reflexões quanto ao comportamento real do judiciário ao se deparar com o princípio da dignidade humana e a escassez de recursos nas demandas envolvendo o Sistema Único de Saúde e nas demandas envolvendo a saúde suplementar. Considerando que a análise compreende sistemas de saúde com modelos de financiamento distintos serão utilizados os conceitos da teoria econômica na análise dos casos, com o intuito de verificar os incentivos gerados nas respectivas decisões, bem como, se há diferenciação do peso atrelado ao princípio da dignidade humana para os usuários do SUS e para os beneficiários de planos de saúde.