Evolução do mecanismo de avaliação de desempenho no Programa de Concessões de Rodovias Federais: efeitos da avaliação de desempenho no sistema tarifário federal - Oliveira, Deise da Silva (2023)
A adoção de contratos de concessão, comum e administrativa, no cenário nacional se mostra como forma de viabilizar a ampliação dos investimentos dedicados à ampliação e melhoramento da infraestrutura pública e prestação de serviços públicos, na medida em que a administração se vale de estruturas econômico-financeiras que permitem a captação de recursos e a otimização da concretização desses investimentos em favor de políticas públicas de desenvolvimento. Este trabalho tem como objetivo analisar o desenvolvimento dos mecanismos destinados à avaliação das concessões integrantes do Programa de Concessões de Rodovias Federais (PROCROFE), cuja evolução viabilizou o aperfeiçoamento do modelo regulatório das concessões de rodovias federais com, inclusive, a introdução de mecanismo estruturado de avaliação de desempenho das concessionárias de forma periódica e, ainda, com a incorporação do resultado dessa avaliação à composição da tarifa de pedágio paga pelo usuário final da concessão. Assim, conclui-se que o modelo atual permite, ao menos no plano da estruturação conceitual, a mensuração de tarifas de pedágio ajustadas ao padrão efetivamente diagnosticado dos serviços prestados pela concessionária, reduzindo incentivos à inadimplência de parâmetros de desempenho e investimentos programados.