O novo marco do saneamento como medida ESG do setor público

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Peccioli, Silvio Eduardo Conegliam
• Orientador(a): Oliveira, Gesner
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Saneamento básico; Marco legal; Setor público; Novo marco do saneamento; Ambiental; Social; Governança; Políticas públicas; Desenvolvimento sustentável
• Palavras-chave em Inglês: Basic sanitation; Legal framework; Public sector; New sanitation framework; Environmental; Governance; Public policies; Sustainable development
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35527

O saneamento básico é uma questão essencial para o desenvolvimento humano e a preservação ambiental. No Brasil, a falta de acesso adequado a água potável e esgoto tratado tem sido um problema persistente, afetando a saúde e o bem-estar de milhões de pessoas. Além disso, a gestão inadequada dos resíduos sólidos agrava os problemas ambientais e, consequentemente, a vida humana. A universalização dos serviços de saneamento é um desafio, e o país tem buscado alternativas para enfrentá-lo, como na implementação do Novo Marco do Saneamento, aprovado em 2020, que representa uma mudança significativa na abordagem do setor. A referida lei visa atrair investimentos privados, promover a concorrência e estabelecer metas claras de universalização dos serviços, desencadeando em uma reestruturação do setor, com o fortalecimento das agências reguladoras e a criação de um ambiente mais atrativo para o investimento privado. Essa mudança no arcabouço legal pode ser vista como uma medida de ESG, pois busca promover o desenvolvimento social e econômico, além de melhorar a gestão ambiental, pois o ESG é uma abordagem que avalia o desempenho das empresas e organizações em relação a critérios ambientais, sociais e de governança. No contexto do saneamento, a implementação do Novo Marco do Saneamento pode ser vista como uma medida de ESG do setor público, representando uma oportunidade única para o setor público brasileiro adotar medidas que promovam o desenvolvimento sustentável. A universalização dos serviços de saneamento, a atração de investimentos privados e a melhoria da gestão ambiental são aspectos fundamentais dessa abordagem. No entanto, o sucesso depende da capacidade do setor público em estabelecer um ambiente favorável aos investimentos e garantir a supervisão eficaz das empresas privadas.