A Participação dos bancos em empresas não-financeiras, seus efeitos e a regulação, no Brasil - Oliveira, Ivandro de Almeida (2018)
Objetivo - O objetivo desta pesquisa é analisar a participação de empresas financeiras em não-financeiras, direta ou indiretamente, seja pela participação de bancos e as empresas que compõem o conglomerado, mesmo as empresas de participação societária, as chamadas holdings, que não são empresas financeiras, ou através dos fundos de investimentos cujos os administradores e ou gestores são ligados a bancos. Metodologia – O delineamento da pesquisa teve o aspecto documental, pois foram analisadas as participações acionárias de todos os fundos de investimentos de administradores ligados aos cinco maiores bancos brasileiros (excetuamos o BNDES por não comercializar fundos de investimentos) através do sistema Quantum, da Paramita Tecnologia Consultoria Financeira e as composições acionárias das dez maiores empresas não-financeiras na composição do IBOVESPA em 28/12/2016, através do sistema Broadcast, do Jornal Estadão, buscando participações acionárias significativas dos seis maiores bancos brasileiros nestas dez maiores empresas não-financeiras, e para essas participações, seja de forma direta ou indireta, inclusive por meio de holdings, analisamos os indícios dos efeitos que possam ter desvirtuados as práticas da empresa participada das exercidas pelo mercado em que estão inseridas, que venham a causar danos para o segmento e para a economia nacional como um todo. Resultados – Evidenciamos a participação e influência significativa de empresas financeiras em não-financeiras, indicamos as brechas na atual legislação brasileira em vigor, contrastamos com o que houve e há na legislação dos Estados Unidos, por ser um país conhecido pelo seu mercado financeiro complexo e desenvolvido e sugerimos melhorias na legislação nacional, com o objetivo de impedir as participações e influências significativas de empresas financeiras em não-financeiras, que possam causar danos à economia nacional. Limitações – A amostra combinada de participações acionárias dos seis maiores bancos nas dez maiores empresas não-financeiras restringe o resultado a uma realidade voltada a empresas de grande porte e aos maiores grupos financeiros do Brasil, sem que sejam levadas em conta as demais realidades que podem ser exploradas em outras pesquisas. A pesquisa se limitou ao estudo das empresas não-financeiras cotadas em bolsa de valores. Também não analisamos os vieses políticos encontrados e que podem ter afetado a administração dessas empresas. Aplicabilidade do trabalho – A partir desses resultados, é possível uma análise fundamentada das brechas na atual legislação brasileira que possibilitam participações acionárias e influência significativa de grandes empresas financeiras em não-financeiras, de forma direta ou indireta, os danos causados à economia setorial e nacional, de forma que seja possível, com base nesse diagnóstico, alterar as leis e cessar as brechas existentes de forma que seja estancada as intervenções apontadas. Contribuições para a sociedade – Ao identificar focos de intervenção e constatar as brechas na legislação brasileira e traçar um paralelo com o que houve de similar nos Estados Unidos, este estudo contribui para o futuro aprimoramento da legislação envolvida e do funcionamento da economia nacional.