Open government data as an anticorruption intervention in global cities: do local-level accountability actors actually use data?

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Angélico, Fabiano
• Orientador(a): Cunha, Maria Alexandra, Villeneuve, Jean-Patrick
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng
• Palavras-chave em Português: Dados abertos; Transparência; Dados governamentais abertos; Responsabilização; Uso de dados; Corrupção; Setor público; Dados para o desenvolvimento; Governos locais
• Palavras-chave em Inglês: Accountability; Corruption; Data for development; Data use; Open data; Transparency; Open government data; Public sector; Local governments
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/33538

Transparência e dados abertos são considerados meios para a boa governança, incluindo o controle da corrupção. Por esta razão, houve uma explosão de leis de acesso à informação e de portais de dados abertos nos últimos 25 anos. Contudo, um aspecto crucial da relação entre dados abertos governamentais e controle da corrupção é pouco estudado: o uso dos dados. Esta tese investiga os usos e barreiras para usos de dados governamentais abertos para combater a corrupção numa megacidade — São Paulo, a maior cidade do Brasil e da América do Sul — com foco em um conjunto de dados que a Prefeitura local disponibilizou publicamente durante seis anos (2016-2022): propriedade de imóveis e de terras urbanas. Esta tese baseia-se em várias fontes, incluindo documentação e entrevistas semiestruturadas. Da análise documental e experiência direta, seguida de validação com atores experientes, observa-se que órgãos e instituições de controle, tanto da sociedade civil como do estado, não utilizaram sistematicamente este conjunto de dados como previsto. Foram realizadas entrevistas aprofundadas com 20 profissionais experientes para investigar as percepções desses atores sobre acesso e utilização de dados. Os resultados mostram que a divulgação do conjunto de dados informando detalhes sobre terrenos urbanos e imóveis, tais como o nome dos proprietários, teve uso limitado para controle da corrupção. Com base no conceito de "condições de publicidade e responsabilização" (Lindstedt & Naurin, 2010) acrescida a elementos do institucionalismo histórico, proponho o conceito de "condições sociopolíticas e tecno-jurídicas" para analisar o papel da abertura de dados no controle da corrupção. A divulgação de dados não produzirá efeitos esperados e desejados sem i) consenso social em torno do valor da integridade e incentivos políticos para o desenvolvimento de um arcabouço institucional anticorrupção e ii) condições técnicas e jurídicas para o uso eficaz de dados em mecanismos sancionatórios. Esta tese contribui para a construção teórica de três formas: a literatura emergente sobre dados abertos, a conceitualização de corrupção, e o conhecimento científico corrupção em nível local. No que diz respeito à prática, esta tese sugere a relevância de se construir políticas públicas de transparência e de dados abertos mais sofisticadas para fins de controle, particularmente em nível subnacional.