Análise da evolução do seguro agrícola no Brasil e sua influência na margem bruta da produção de soja em municípios de interesse: um estudo a partir da análise de dados em painel - Alves, Paulo Rafael Hora (2022)
O seguro rural, na modalidade agrícola, é uma ferramenta de gestão utilizada por diversos países dentro das estratégias de políticas públicas para o setor com foco em manutenção da renda no campo, indução de tecnologia, ganhos de produtividade, preservação do orçamento público e, de forma mais ampla, adjuvante na preservação da segurança alimentar da população. Nesse sentido, também no Brasil, tem sido pauta constante das políticas de desenvolvimento da agricultura, e tem, há cada período, sofrido transformações e evoluções importantes que permitem sua penetração nas áreas de produção, como parte, cada vez maior, do pacote de insumos tecnológicos e mitigadores de risco à disposição do produtor rural em 62 culturas. O programa, que sustenta essa iniciativa, é um parceria público-privada, gerida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), denominado Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Ao longo dos últimos 15 anos, o seguro agrícola no âmbito do PSR, com o objetivo, dentre outros, de trazer mais estabilidade financeira ao produtor rural, promoveu o acesso dos agricultores a mais de 1,1 milhão de apólices de seguro, em um acumulado de 86 milhões de hectares, protegendo ao todo, no período, 186 bilhões de capital. O estudo, matéria dessa dissertação, teve o objetivo de avaliar essa evolução espaçotemporal, bem como, de forma específica, verificar qual foi o impacto da presença do seguro na margem bruta do agricultor de soja em municípios de interesse. Para esse estudo, foi aplicada a metodologia de regressão múltipla com dados em painel, tendo como corte transversal os municípios e como corte longitudinal, o período de 2006 a 2020. Para tanto, usou-se dados do PSR e outras fontes públicas que enriqueceram as informações necessárias para a definição dos regressores do modelo, que pudessem explicar a margem bruta da atividade de soja. Foram testados três principais formatos de modelos aplicados a painéis, denominados modelo Pooling (POOL), modelo de Efeitos Fixos (EF) e modelo de Efeitos Aleatórios (EA). O modelo mais robusto escolhido, após testes de especificação, demonstrou que os regressores relativos à presença do seguro agrícola nos municípios (taxa do seguro; nível de cobertura; área segurada), apresentaram, a cada percentual de incremento, um impacto positivo na margem bruta dos municípios em reais por tonelada de soja, o que reforça, no estudo empírico, o propósito principal dessa ferramenta de gestão em evolução no Brasil, qual seja, proteger e estabilizar renda no campo.