Avaliação da proposta de readaptação e otimização dos contratos de concessão de rodovias federais como alternativa para solução de projetos com amplo descumprimento contratual - Souza, Henrique Carvalho de (2024)
Ao longo dos anos, o programa de concessões de rodovias em âmbito federal trouxe muitos benefícios com a melhoria da qualidade das rodovias. Porém também trouxe desafios como ter que lidar com descumprimentos contratuais relevantes. Para estes casos, já foram adotadas medidas para decretar a caducidade sem muito sucesso. Alternativamente foi criado o instituto da relicitação que, até então, julga-se que não foi capaz de resolver esses contratos “estressados”. Como nova alternativa, o governo propôs a readaptação e otimização desses contratos de concessão, que consiste numa ampla renegociação com os atuais incumbentes. O trabalho avalia esta nova alternativa, comparando-a com a caducidade e a relicitação e conclui que a readaptação e otimização dos contratos pode representar riscos ao programa de concessões por ultrapassar as balizas de uma renegociação contratual.