Avaliação de impacto sobre o regime próprio de previdência social do poder executivo do Estado do Maranhão: uma comparação entre duas tábuas de vida nacionais e uma estadual - Pereira, Eduardo Henrique Santos (2019)
Objetivo – Avaliar o impacto fiscal da dinâmica previdenciária sobre a população de servidores públicos do Poder Executivo do Regime Capitalizado do Estado do Maranhão, mediante a utilização de tábua de mortalidade mais aderente à realidade da região abrangendo o período de 2017 a 2052. Metodologia – Mediante a assunção de premissas econômicas, fiscais e demográficas, que compõem os cálculos dos resultados previdenciários; utilizando-se da base de dados que o Estado do Maranhão disponibiliza a terceiros para obter os estudos atuariais, foi possível mensurar o impacto fiscal através do modelo elaborado por Beltrão, Oliveira e Pasinato (1999), que trata da simulação de longo prazo das receitas e despesas previdenciárias. Considerando essa sistemática, a título de comparação, trabalhou-se com três tábuas de vida, uma que o arcabouço legal do ramo atuarial exige como critério mínimo para estudos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), outras com base em projeções de longo prazo derivadas do último censo (2010) para o Brasil e Maranhão com dados de 2010 a 2060, abrangendo características mais próximas à realidade da região. Para ambas as simulações, auferiu-se o impacto financeiro dessa política pública decorrente dos resultados previdenciários entre 2017 e 2052. Resultados – Através da comparação entre as três tábuas de vida, duas com média nacional e uma com informações da região, que apresentam diferenças significativas quanto à esperança de vida, perceberam-se diferenças inexpressivas na simulação dos resultados previdenciários e financeiros no curto prazo e, quando esses dados são analisados sob a perspectiva de longo prazo, apuraram-se reflexos significativos nesses resultados, o que possivelmente representará uma diminuição de outras políticas públicas. Limitações – Utilizou-se apenas a população de servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Além disso, por conta de limitações técnicas do modelo elaborado por Beltrão, Oliveira e Pasinato (1999) foi possível trabalhar apenas com a população de servidores que integra o regime capitalizado; segregou-a entre três grupos, escolhidos por relevância no quantitativo e nas regras especiais; e, abarcou-se apenas os indivíduos entre a faixa etária dos 20 a 100 anos. Pesquisas futuras podem complementar este estudo ampliando o universo de servidores públicos, se estendendo aos demais poderes e grupos analisados, bem como utilizar uma tábua de vida específica para os servidores públicos estaduais do Maranhão. Contribuições práticas – Considerando que há uma definição legal sobre a determinação da tábua de vida quanto à elaboração de estudos atuariais, a opção por outras tábuas, em especial a do Maranhão que se coaduna com a realidade regional, racionalmente, parece ser a melhor escolha, uma vez que apresentou resultados destoantes da média nacional, se comprovando mais eficiente, frente às demais opções. Contribuições sociais – A partir desses resultados, o Estado pode mensurar os efeitos do desequilíbrio previdenciário, no longo prazo, possibilitando realizar ações com vistas a mitigar os impactos fiscais negativos e que, adicionalmente, levariam a diminuir a implantação de outras políticas públicas. Soma-se a isso, que essa discussão entre tábuas pode levar o Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP) a criticar a metodologia de apuração dos Estudos Atuariais, que apontam déficits sucessivos e abissais. Originalidade – São escassos os estudos na área de Administração Pública que versam sobre simulação da dinâmica previdenciária no longo prazo e que associam com tábua de vida da região, no contexto de entes subnacionais. Além disso, é a primeira vez que o modelo elaborado por Beltrão, Oliveira e Pasinato (1999) é utilizado para o âmbito estadual, principalmente, vislumbrando comparar resultados decorrentes de expectativas de vidas diferentes.