O efeito dos programas de transferência de renda incondicional na educação: caso da Renda Básica de Cidadania de Maricá - Smaniotto, Diego Ribas (2024)
Objetivo – Os programas de transferência de renda visam fortalecer as redes de segurança social, combater a incerteza do mercado de trabalho e reduzir a desigualdade e a pobreza, com maior foco nos mais vulneráveis, grupo no qual se enquadram as crianças. No contexto do presente trabalho, analisou-se o Programa de Renda Básica de Cidadania de Maricá/RJ. O programa transfere atualmente 200 reais por beneficiário, pagos a famílias com uma renda mensal de até três salários mínimos e residência mínima no município de pelo menos 3 anos. Além disso, está inserido no contexto do projeto de economia solidária, o qual atual em quatro eixos: transferência de renda; educação popular; fomento aos empreendimentos coletivos e solidários; e soberania alimentar. O objetivo deste trabalho é, portanto, avaliar o efeito do Programa de Renda Básica de Cidadania em Maricá sobre a educação básica, mais especificamente em relação aos índices de educação (Ideb). Metodologia – O método de controle sintético (Abadie; Diamond; Hainmuller, 2010, 2015; Abadie, 2021) foi aplicado para comparar a evolução do Ideb em Maricá após a introdução do programa, entre 2013 e 2021, com um conjunto de municípios de controle representando os resultados contrafactuais na ausência de pagamentos da renda básica. O período pré-tratamento foi definido de 2005 a 2013. Resultados – Foi observado um efeito positivo das transferências de renda na educação do município. O efeito sobre o Ideb dos anos finais do ensino fundamental foi positivo e significante (efeito médio de 0,15 pontos a cada dois anos); sobre o Ideb anos iniciais foi positivo, mas sem significância estatística (efeito médio de 0,12 pontos a cada dois anos). Os resultados estão em consonância com estudos prévios que apontam que transferências condicionais e incondicionais de renda tem efeitos positivos na educação (Adato; Bassett, 2009; Baird; McIntosh; Özler, 2011; Akresh; Walque; Kazianga, 2013; Baird et al., 2014; Benhassine et al., 2015; Bastagli et al., 2016; Fenton et al., 2016; Bastian; Michelmore, 2018). Limitações – É uma limitação do estudo a dificuldade em identificar o efeito de apenas de um programa, dentre vários implementados concomitantemente, assim como pelo caráter progressivo pelo qual foi implementada a transferência de renda; além da ocorrência da pandemia de covid-19 no período de análise. Aplicabilidade do trabalho – O trabalho pode servir para balizar as escolhas do gestor público ao implementar políticas de proteção social. Originalidade – Embora semelhante aos programas de transferência condicionada, há poucos estudos sobre como uma renda básica permanente com benefícios relativamente altos afetaria os resultados na educação, particularmente em relação ao desempenho dos estudantes.