Os monitoramentos negociados no âmbito dos acordos de leniência resultantes de atos de corrupção - Mesquita, Tomás Fezas Vital (2023)
Neste trabalho, o autor discorreu sobre as características e o contexto da aplicação dos monitoramentos independentes (conforme comumente denominados)1 decorrentes de acordos de leniência no Brasil, trazendo luz às lições aprendidas até o momento e as dificuldades impostas no cenário atual. Neste contexto, a pergunta central que fez o autor foi como aprimorar a previsão dos monitoramentos no âmbito de acordos de leniência resultantes de atos de corrupção, tendo sido este o cerne do presente trabalho. A metodologia utilizada abrangeu a análise de acordos de leniência que impuseram monitoramentos (incluindo suas cláusulas específicas), análise de acordos similares nos Estados Unidos e entrevistas com monitores independentes relevantes. Como resultado, o autor segregou os diferentes tipos de monitoramento aplicados hoje no Brasil, discorreu sobre suas características e sobre a regulamentação hoje existente, e apontou quais as principais lacunas e contradições que causam insegurança jurídica às partes relevantes. Ao final, o autor discorreu sobre possíveis soluções a serem debatidas e incorporadas no âmbito da negociação de acordos de leniência com autoridades públicas, como por exemplo a concordância entre autoridades signatárias de diferentes acordos de leniência que somente uma será responsável pelo monitoramento e a previsão de diferentes tipos de monitoramento a depender da gravidade e complexidade do caso concreto.