Entre a economia solidária e a renda básica de cidadania: o direito nas políticas públicas de Maricá/RJ

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Bonini, Carolina Bianchini
• Orientador(a): Schapiro, Mario Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito e economia política; Direito e políticas públicas; Sul global; Economia solidária; Maricá (RJ); Renda básica de cidadania
• Palavras-chave em Inglês: Law and political economy; Law and public policies; Global south; Solidarity economy; Basic citizenship income
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36069

Esse trabalho se dedica à análise das políticas de Economia Solidária e Renda Básica de Cidadania implementadas Maricá/RJ desde 2013 a partir das lentes do direito e políticas públicas, buscando compreender como o direito opera na construção de um projeto abrangente de implementação de políticas sociais progressistas e bem sucedidas. O primeiro capítulo dedica-se à apresentação de desafios e potencialidades do método de estudo de caso em pesquisas jurídicas. Em seguida, o campo de direito e políticas públicas é apresentado e são eleitas as tipologias para análise do caso a partir de propostas de Bucci (2016, 2019, 2023) e Coutinho (2013). O segundo capítulo reconstrói conceitualmente elementos presentes nas políticas sociais de Maricá no escopo da economia solidária, renda básica de cidadania, moeda social e rede brasileira de bancos comunitários. Posteriormente, é apresentado o caso e são aplicadas as tipologias de Coutinho (2013) em 60 documentos que estruturam juridicamente a política de Maricá/RJ que conjuga economia solidária e renda básica de cidadania a fim de se identificar onde o direito opera como objetivo, vocalizador de demandas, ferramenta e arranjo jurídico institucional. Em seguida, o quadro de referências em políticas públicas proposto por Bucci (2016, 2019, 2023) é também aplicado no caso em análise. Por fim, são apresentadas potencialidades e limitações do campo do direito e políticas públicas para análise de programas sociais que congregam experimentalismo e mudanças institucionais ao longo do tempo.