Justiça restaurativa e ato infracional: representações e práticas no judiciário de Campinas - SP

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Chinen, Juliana Kobata
Orientador(a): Machado, Marta Rodriguez de Assis
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/18252
Resumo: Restorative justice proposes a consensual administration of conflicts emphasizing the victim's harm, the responsibility of the perpetrator, and the needs of those involved in the conflict. The model is based on dialogue, respect and empowerment of the parties directly and indirectly involved. The present research aimed to reflect on the facilitators and complicating factors of the adoption of restorative justice by the traditional court system, focusing on the experience developed in the Child and Youth Court of Campinas since 2007. Besides the introduction and a chapter dedicated to methodological notes, the research was structured in three more chapters, starting with theoretical assumptions about restorative justice and its rapprochement towards juvenile justice in the Brazilian context. Next, the empirical field observed in the Campinas justice system was presented, addressing the history of the program implementation, its structure and its operation, and quantitative and qualitative data of the last two years. Priority was given to a qualitative approach to the case study, with interviews regarding the actors involved in the project, follow-up visits (pre-circles and restorative circles) and collection of statistical data on the restorative processes in Campinas. Finally, it was promoted discussions articulating the theory of restorative justice with the results of the immersions in the field, exploring the merits and critical factors of a program developed in the justice system, highlighting the following themes: (a) institutional visibility and structure; (b) the discourses and roles of institutional actors; (c) the symbolism of authority; (d) accountability and responses to the conflict; (e) selection of cases, increased social control and access to justice; and (f) the alternative or complementary role of restorative justice in regards to the justice system. The results of the study were in compliance with previous researches in the sense that, despite its transformative potential, the model has encountered several difficulties to be effectively developed, acting more as a reinforcement to the existing justice system than as a real alternative, considering a broader purpose of criminal policy. It was concluded that, while restorative justice plays an important role in qualifying a response to conflict, it should not be limited in its performance, at the risk of losing its critical power to oppose the current system.
id FGV_e7edf81548ba95f370aa80a3f32686a4
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/18252
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str
spelling Chinen, Juliana KobataEscolas::DIREITO SPAzevedo, Rodrigo Ghiringhelli deTonche, JulianaMachado, Marta Rodriguez de Assis2017-05-16T13:31:22Z2017-05-16T13:31:22Z2017-04-20CHINEN, Juliana Kobata. Justiça restaurativa e ato infracional: representações e práticas no judiciário de Campinas - SP. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2017.http://hdl.handle.net/10438/18252Restorative justice proposes a consensual administration of conflicts emphasizing the victim's harm, the responsibility of the perpetrator, and the needs of those involved in the conflict. The model is based on dialogue, respect and empowerment of the parties directly and indirectly involved. The present research aimed to reflect on the facilitators and complicating factors of the adoption of restorative justice by the traditional court system, focusing on the experience developed in the Child and Youth Court of Campinas since 2007. Besides the introduction and a chapter dedicated to methodological notes, the research was structured in three more chapters, starting with theoretical assumptions about restorative justice and its rapprochement towards juvenile justice in the Brazilian context. Next, the empirical field observed in the Campinas justice system was presented, addressing the history of the program implementation, its structure and its operation, and quantitative and qualitative data of the last two years. Priority was given to a qualitative approach to the case study, with interviews regarding the actors involved in the project, follow-up visits (pre-circles and restorative circles) and collection of statistical data on the restorative processes in Campinas. Finally, it was promoted discussions articulating the theory of restorative justice with the results of the immersions in the field, exploring the merits and critical factors of a program developed in the justice system, highlighting the following themes: (a) institutional visibility and structure; (b) the discourses and roles of institutional actors; (c) the symbolism of authority; (d) accountability and responses to the conflict; (e) selection of cases, increased social control and access to justice; and (f) the alternative or complementary role of restorative justice in regards to the justice system. The results of the study were in compliance with previous researches in the sense that, despite its transformative potential, the model has encountered several difficulties to be effectively developed, acting more as a reinforcement to the existing justice system than as a real alternative, considering a broader purpose of criminal policy. It was concluded that, while restorative justice plays an important role in qualifying a response to conflict, it should not be limited in its performance, at the risk of losing its critical power to oppose the current system.A justiça restaurativa propõe a administração consensual de conflitos enfatizando o dano sofrido pela vítima, a responsabilização pelo autor dos fatos e as necessidades dos envolvidos. O modelo pauta-se no diálogo, respeito e empoderamento das partes direta e indiretamente envolvidas na relação conflituosa. A presente pesquisa buscou refletir sobre os fatores facilitadores e os complicadores na adoção da justiça restaurativa pelo Poder Judiciário, com foco na experiência desenvolvida na Vara da Infância e Juventude de Campinas, desde 2007. Além da introdução e de um capítulo dedicado a notas metodológicas, o trabalho foi estruturado em mais três capítulos, iniciando-se com pressupostos teóricos sobre a justiça restaurativa e a sua aproximação com a justiça juvenil no contexto brasileiro. Em seguida, apresentou-se o campo empírico observado no sistema de justiça de Campinas, abordando-se o histórico de implantação do programa, a sua estrutura e o seu modo de funcionamento atuais, além de dados quantitativos e qualitativos dos últimos dois anos. Priorizou-se uma abordagem qualitativa do estudo de caso, com a realização de entrevistas com os atores institucionais, o acompanhamento de atendimentos (pré-círculos e círculos restaurativos) e a coleta de dados estatísticos sobre os processos restaurativos em Campinas. Por fim, buscou-se promover discussões articulando a teoria da justiça restaurativa com os resultados das imersões no campo, explorando-se os méritos e os pontos críticos de um programa alocado no Judiciário, a partir dos seguintes temas: (a) a visibilidade e a estrutura institucionais; (b) os discursos e os papéis dos atores institucionais; (c) a carga simbólica da autoridade; (d) a responsabilização e respostas ao conflito; (e) a seleção de casos, o aumento do controle social e o acesso à justiça; e (f) a justiça restaurativa como alternativa ou reforço ao sistema de justiça. Os resultados do trabalho vão ao encontro de pesquisas anteriores, no sentido de que, apesar do seu potencial transformador, o modelo tem encontrado diversas dificuldades para ser efetivamente desenvolvido, atuando mais como um reforço ao sistema de justiça vigente do que como uma real alternativa, considerando-se uma finalidade mais ampla de política criminal. Concluiu-se que, embora a justiça restaurativa cumpra um papel importante no sentido de qualificar uma resposta ao conflito, não deve ter a sua atuação limitada, sob o risco de perder sua força crítica de se contrapor ao sistema corrente.porRestorative justiceJuvenile justiceChild and Youth Court of CampinasConflicts managementJustiça restaurativaJustiça juvenilJudiciário de CampinasAdministração de conflitosDireitoJustiça restaurativaResolução de disputas (Direito)Poder judiciário - Campinas (SP)Justiça - Campinas (SP)Justiça restaurativa e ato infracional: representações e práticas no judiciário de Campinas - SPinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTDissertação JR FGV Juliana Kobata Chinen VERSÃO FINAL.pdf.txtDissertação JR FGV Juliana Kobata Chinen VERSÃO FINAL.pdf.txtExtracted texttext/plain103058https://repositorio.fgv.br/bitstreams/ac85056b-f10f-4f38-b2a5-859314f463ed/download068199a69190f535e5c534f4968a0b88MD57ORIGINALDissertação JR FGV Juliana Kobata Chinen VERSÃO FINAL.pdfDissertação JR FGV Juliana Kobata Chinen VERSÃO FINAL.pdfapplication/pdf2899755https://repositorio.fgv.br/bitstreams/d1ac724a-5a01-433e-aa69-7e44ecbd0c64/download73646015085ed7727c62ca18f43eeb00MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-84707https://repositorio.fgv.br/bitstreams/2ddd2978-72e9-496c-a696-2fe8efc10542/downloaddfb340242cced38a6cca06c627998fa1MD52THUMBNAILDissertação JR FGV Juliana Kobata Chinen VERSÃO FINAL.pdf.jpgDissertação JR FGV Juliana Kobata Chinen VERSÃO FINAL.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2376https://repositorio.fgv.br/bitstreams/6cfb2639-5449-4837-a796-dce8b412b4c7/download92e626dcdd341a1c9ac085d5fedadf1cMD5810438/182522023-11-05 08:11:14.33open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/18252https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-05T08:11:14Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)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
dc.title.por.fl_str_mv Justiça restaurativa e ato infracional: representações e práticas no judiciário de Campinas - SP
title Justiça restaurativa e ato infracional: representações e práticas no judiciário de Campinas - SP
spellingShingle Justiça restaurativa e ato infracional: representações e práticas no judiciário de Campinas - SP
Chinen, Juliana Kobata
Restorative justice
Juvenile justice
Child and Youth Court of Campinas
Conflicts management
Justiça restaurativa
Justiça juvenil
Judiciário de Campinas
Administração de conflitos
Direito
Justiça restaurativa
Resolução de disputas (Direito)
Poder judiciário - Campinas (SP)
Justiça - Campinas (SP)
title_short Justiça restaurativa e ato infracional: representações e práticas no judiciário de Campinas - SP
title_full Justiça restaurativa e ato infracional: representações e práticas no judiciário de Campinas - SP
title_fullStr Justiça restaurativa e ato infracional: representações e práticas no judiciário de Campinas - SP
title_full_unstemmed Justiça restaurativa e ato infracional: representações e práticas no judiciário de Campinas - SP
title_sort Justiça restaurativa e ato infracional: representações e práticas no judiciário de Campinas - SP
author Chinen, Juliana Kobata
author_facet Chinen, Juliana Kobata
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::DIREITO SP
dc.contributor.member.none.fl_str_mv Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
Tonche, Juliana
dc.contributor.author.fl_str_mv Chinen, Juliana Kobata
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Machado, Marta Rodriguez de Assis
contributor_str_mv Machado, Marta Rodriguez de Assis
dc.subject.eng.fl_str_mv Restorative justice
Juvenile justice
Child and Youth Court of Campinas
Conflicts management
topic Restorative justice
Juvenile justice
Child and Youth Court of Campinas
Conflicts management
Justiça restaurativa
Justiça juvenil
Judiciário de Campinas
Administração de conflitos
Direito
Justiça restaurativa
Resolução de disputas (Direito)
Poder judiciário - Campinas (SP)
Justiça - Campinas (SP)
dc.subject.por.fl_str_mv Justiça restaurativa
Justiça juvenil
Judiciário de Campinas
Administração de conflitos
dc.subject.area.por.fl_str_mv Direito
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Justiça restaurativa
Resolução de disputas (Direito)
Poder judiciário - Campinas (SP)
Justiça - Campinas (SP)
description Restorative justice proposes a consensual administration of conflicts emphasizing the victim's harm, the responsibility of the perpetrator, and the needs of those involved in the conflict. The model is based on dialogue, respect and empowerment of the parties directly and indirectly involved. The present research aimed to reflect on the facilitators and complicating factors of the adoption of restorative justice by the traditional court system, focusing on the experience developed in the Child and Youth Court of Campinas since 2007. Besides the introduction and a chapter dedicated to methodological notes, the research was structured in three more chapters, starting with theoretical assumptions about restorative justice and its rapprochement towards juvenile justice in the Brazilian context. Next, the empirical field observed in the Campinas justice system was presented, addressing the history of the program implementation, its structure and its operation, and quantitative and qualitative data of the last two years. Priority was given to a qualitative approach to the case study, with interviews regarding the actors involved in the project, follow-up visits (pre-circles and restorative circles) and collection of statistical data on the restorative processes in Campinas. Finally, it was promoted discussions articulating the theory of restorative justice with the results of the immersions in the field, exploring the merits and critical factors of a program developed in the justice system, highlighting the following themes: (a) institutional visibility and structure; (b) the discourses and roles of institutional actors; (c) the symbolism of authority; (d) accountability and responses to the conflict; (e) selection of cases, increased social control and access to justice; and (f) the alternative or complementary role of restorative justice in regards to the justice system. The results of the study were in compliance with previous researches in the sense that, despite its transformative potential, the model has encountered several difficulties to be effectively developed, acting more as a reinforcement to the existing justice system than as a real alternative, considering a broader purpose of criminal policy. It was concluded that, while restorative justice plays an important role in qualifying a response to conflict, it should not be limited in its performance, at the risk of losing its critical power to oppose the current system.
publishDate 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-05-16T13:31:22Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-05-16T13:31:22Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-04-20
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CHINEN, Juliana Kobata. Justiça restaurativa e ato infracional: representações e práticas no judiciário de Campinas - SP. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10438/18252
identifier_str_mv CHINEN, Juliana Kobata. Justiça restaurativa e ato infracional: representações e práticas no judiciário de Campinas - SP. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2017.
url http://hdl.handle.net/10438/18252
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/ac85056b-f10f-4f38-b2a5-859314f463ed/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/d1ac724a-5a01-433e-aa69-7e44ecbd0c64/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/2ddd2978-72e9-496c-a696-2fe8efc10542/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/6cfb2639-5449-4837-a796-dce8b412b4c7/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 068199a69190f535e5c534f4968a0b88
73646015085ed7727c62ca18f43eeb00
dfb340242cced38a6cca06c627998fa1
92e626dcdd341a1c9ac085d5fedadf1c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1827842565280366592