Study on the short-term impact of sanitation investments on income and education in Brazilian municipalities - Neves, Guilherme Lopes Ferreira (2022)
Este estudo quantifica o impacto do investimento em saneamento na renda municipal e nos níveis de educação em nível nacional, transcendendo seu efeito estudado com maior predominância sobre os índices sanitários. Como variação exógena do investimento em saneamento municipal, utilizamos a Lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, destacando a autoridade máxima do município para a prestação do serviço de saneamento. O efeito da lei sobre o PIB per capita e o desempenho educacional municipais foi por meio do método diff-in-diff sem e com pareamento pelo propensity score matching (PSM), aplicados a uma amostra de 1.770 municípios entre 2004 e 2012. Como resultado, observa-se que os municípios do grupo de tratamento apresentaram queda de 10,2% na renda local e 1,8% na educação (“Ideb” - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) antes e depois da referida lei, em comparação ao grupo de municípios de controle. Duas linhas principais de interpretação podem influenciar esses resultados: o tempo de defasagem necessário para que o investimento em saneamento tenha efeito real no município e a redução da desigualdade social no período analisado, considerando que o grupo de controle apresentou PIB per capita inferior ao grupo de tratamento.