Gestão descentralizada do Programa Nacional de Alimentação escolar: análise comparativa em municípios mineiros - Santana, Olívia de Souza (2008)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) presente no cenário nacional há mais de 50 anos, representa um dos maiores programas de alimentação e nutrição do mundo, atendendo cerca de 37 milhões de alunos, que freqüentam escolas públicas e filantrópicas no Brasil, ou seja, aproximadamente 22% da população brasileira (FNDE/2007). Ao longo dos anos, tem sua trajetória marcada por modificações importantes: em 1988 ganha status de direito constitucional (CF, art. 208, inciso VII) e a partir de 1994 tem início seu processo de descentralização. A partir daí, Estados e Municípios tomaram caminhos diversos, criando cenários próprios na alimentação escolar do País. O objetivo do presente estudo é desenvolver uma análise comparativa dos modelos de organização e gestão do PNAE, adotados pelo Estado de Minas Gerais e pelos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Ribeirão das Neves e São Domingos do Prata, no ano de 2007, para identificar como os fatores institucionais e gerenciais afetam a execução do programa. O uso de fontes secundárias de dados (documentos institucionais e bibliografia) combinadas com fontes primárias de entrevistas semi-estruturadas, feitas com gestores, coordenadores, técnicos, diretores e cantineiras, possibilitaram o delineamento do desenho estadual e municipal do programa. Foram levantados pontos positivos e negativos em cada modalidade de gestão. As possibilidades de intervenções diferenciadas em nível local fazem com que encontremos um cenário variado, não só relacionado à qualidade de execução, mas especialmente em termos de sua estrutura e da forma como combinam autoridade, autonomia, recursos e decisão. Variações que se articulam às definições da instância federal e influenciaram o PNAE quanto a sua formatação e organização institucional nos órgãos locais.