Transição para a Lei Federal nº 14.133/2021 : o arranjo institucional das compras públicas sob a perspectiva das capacidades estatais em uma autarquia de gestão hospitalar

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Sampaio, Ana Luiza Nunes lattes
Orientador(a): Carneiro, Ricardo lattes
Banca de defesa: Carneiro, Ricardo, Nascimento, Luis Felipe Zilli do, Fernandes, Ciro Campos Christo
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Fundação João Pinheiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Mestrado em Administração Pública
Departamento: Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4704
Resumo: From the perspective of sociological institutionalism, this dissertation addresses the process of institutional and organizational changes that occurred in a state public hospital management agency within the context of the transition to the new Public Procurement and Administrative Contracts Law (LLCA 3 Federal Law nº 14.133/2021). The study examines the institutional arrangement through the lens of state capacities, as well as the influence of this arrangement on the implementation of the new procurement rules in the context of the Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), the largest state hospital network of Brazil's Unified Health System (SUS). The general objective of the research was to analyze the institutional change process in a large public health organization based on the case study of Fhemig. To achieve this general objective, three specific objectives were pursued: (1) to define the critical components of the organization's institutional capacity (IC) in public procurement; (2) to understand the main transformations imposed by the normative transition within the research context; and (3) to evaluate, through the case study and in light of the critical conjuncture of normative transition, what elements compose the institutional arrangement of public procurement and how they interrelate. This research is designed as a descriptive and qualitative case study, complemented by quantitative analysis. It developed a methodological triangulation combining techniques of nonsystematic literature review, documentary analysis, and semi-structured interviews with six key actors in the organization, whose transcripts were subjected to content analysis. The quantitative database included information from 83 procurement processes conducted in 2023 and 2024 under the modalities of electronic auctions and electronic auctions for price registration, with statistical analysis performed using IBM SPSS and graphical analysis via Power BI. Additionally, the study employed the ChatGPT v4.0 artificial intelligence tool to assist in the literature review and comparative analysis between the repealed and current procurement statute. The study concludes that the changes imposed by the LLCA were not disruptive, despite advances in normative simplification and the institutional structuring of the stages in the public procurement macroprocess. It highlights that understanding the institutional dynamics underlying the procurement field is essential for interpreting the outcomes of innovations in the sector. As a technical byproduct, the dissertation offers an analytical model for evaluating institutional capacity in public procurement within public sector organizations, applied and tested in the case of Fhemig.
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spelling 2025-11-17T13:17:57Z2025-11-17T13:17:57Z2025SAMPAIO, A. L. N. Transição para a Lei Federal no 14.133/2021: o arranjo institucional das compras públicas sob a perspectiva das capacidades estatais em uma autarquia de gestão hospitalar. 171 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2025.https://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4704From the perspective of sociological institutionalism, this dissertation addresses the process of institutional and organizational changes that occurred in a state public hospital management agency within the context of the transition to the new Public Procurement and Administrative Contracts Law (LLCA 3 Federal Law nº 14.133/2021). The study examines the institutional arrangement through the lens of state capacities, as well as the influence of this arrangement on the implementation of the new procurement rules in the context of the Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), the largest state hospital network of Brazil's Unified Health System (SUS). The general objective of the research was to analyze the institutional change process in a large public health organization based on the case study of Fhemig. To achieve this general objective, three specific objectives were pursued: (1) to define the critical components of the organization's institutional capacity (IC) in public procurement; (2) to understand the main transformations imposed by the normative transition within the research context; and (3) to evaluate, through the case study and in light of the critical conjuncture of normative transition, what elements compose the institutional arrangement of public procurement and how they interrelate. This research is designed as a descriptive and qualitative case study, complemented by quantitative analysis. It developed a methodological triangulation combining techniques of nonsystematic literature review, documentary analysis, and semi-structured interviews with six key actors in the organization, whose transcripts were subjected to content analysis. The quantitative database included information from 83 procurement processes conducted in 2023 and 2024 under the modalities of electronic auctions and electronic auctions for price registration, with statistical analysis performed using IBM SPSS and graphical analysis via Power BI. Additionally, the study employed the ChatGPT v4.0 artificial intelligence tool to assist in the literature review and comparative analysis between the repealed and current procurement statute. The study concludes that the changes imposed by the LLCA were not disruptive, despite advances in normative simplification and the institutional structuring of the stages in the public procurement macroprocess. It highlights that understanding the institutional dynamics underlying the procurement field is essential for interpreting the outcomes of innovations in the sector. As a technical byproduct, the dissertation offers an analytical model for evaluating institutional capacity in public procurement within public sector organizations, applied and tested in the case of Fhemig.Sob a ótica do institucionalismo sociológico, o trabalho aborda o processo de mudanças institucionais e organizacionais ocorridas em uma autarquia estadual de gestão hospitalar a partir no contexto da transição para a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LLCA 3 Lei Federal nº 14.133/2021). O estudo examina o arranjo institucional sob a ótica das capacidades estatais, bem como a influência desse arranjo na implementação nas novas regras no contexto da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), maior rede hospitalar estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa teve o objetivo geral de, a partir do estudo de caso da Fhemig, analisar o processo de mudança em uma organização de grande porte do setor de saúde pública, e o alcance desse objetivo geral perpassou a consecução de três objetivos específicos: (1) a definição dos componentes críticos da capacidade institucional (CI) da organização em compras; (2) a compreensão das principais transformações impostas pela transição normativa no contexto de pesquisa; e (3) avaliar, a partir do estudo de caso e diante da conjuntura crítica de transição normativa, quais são e como se inter-relacionam os elementos que compõem a institucionalidade das compras públicas. A pesquisa se desenha enquanto um estudo de caso de natureza descritiva e qualitativa, com complementação quantitativa, e desenvolveu uma triangulação metodológica que combinou técnicas de revisão bibliográfica não sistemática, levantamento documental e entrevistas semiestruturadas com seis atores-chave da organização, cujas transcrições foram submetidas à análise de conteúdo. A base quantitativa contemplou dados de 83 processos licitatórios conduzidos em 2023 e 2024 nas modalidades de pregão eletrônico e pregão para registro de preços, com tratamento estatístico via IBM SPSS e análise gráfica no Power BI. Além disso, a pesquisa utilizou a ferramenta de inteligência artificial Chat GPT v 4.0 para auxiliar na revisão de literatura e na análise normativa comparativa entre os estatutos revogado e vigente. O estudo conclui que as transformações impostas pela LLCA não foram disruptivas, em que pese os ganhos em relação à simplificação normativa e à estruturação institucional das etapas do macroprocesso das compras públicas, e que a compreensão da institucionalidade subjacente ao jogo das licitações é essencial para a interpretação dos resultados das inovações no campo. Como subproduto técnico, a dissertação oferece um modelo analítico para avaliação da CI em compras de organizações do setor público, aplicado e testado no caso da Fhemig.porFundação João PinheiroPrograma de Mestrado em Administração PúblicaFJPBrasilEscola de Governo Paulo Neves de CarvalhoCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICACompra (Serviço público)BrasilBrasil. [Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021]Mudança organizacionalAdministração hospitalarSistema Único de Saúde (SUS)Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig)Transição para a Lei Federal nº 14.133/2021 : o arranjo institucional das compras públicas sob a perspectiva das capacidades estatais em uma autarquia de gestão hospitalarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCarneiro, RicardoCarneiro, RicardoNascimento, Luis Felipe Zilli doFernandes, Ciro Campos Christohttp://lattes.cnpq.br/6739881018308220http://lattes.cnpq.br/0139714843792725Sampaio, Ana Luiza Nunesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPORIGINALDissertação_2025_Ana_Luiza_Nunes_Sampaio.pdfDissertação_2025_Ana_Luiza_Nunes_Sampaio.pdfapplication/pdf2711929https://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/c460e877-429b-4226-adc8-f056f0f8064d/download32d82893ff65cf3273fbe563c7149368MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81513https://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/d790fdc2-13f1-44b1-bfa9-2f6c96744352/downloadbd956f1284434dc4e1aa2e3f265b2322MD52TEXTDissertação_2025_Ana_Luiza_Nunes_Sampaio.pdf.txtDissertação_2025_Ana_Luiza_Nunes_Sampaio.pdf.txtExtracted texttext/plain103093https://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/785bf815-3e8c-4751-bea1-14103ae59579/download0b40c0b8dd6363d4fc3ec813a77bb71bMD53THUMBNAILDissertação_2025_Ana_Luiza_Nunes_Sampaio.pdf.jpgDissertação_2025_Ana_Luiza_Nunes_Sampaio.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2703https://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/66c93dc2-f444-4a91-9ad5-337305fee006/downloadd6248c361b37e861ec043b63d418fe6aMD54123456789/47042025-11-18 03:00:30.575open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:123456789/4704https://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestfernanda.moreira@fjp.mg.gov.bropendoar:2025-11-18T06:00:30Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)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