Neoliberalismo, estado penal e seus reflexos na realidade brasileira: perspectivas a partir da criminologia crítica - Otávio Pontes, Corrêa (2017)
A presente dissertação tem por objetivo investigar as relações entre a implementação das políticas econômicas de cunho neoliberal e o fenômeno do hiperencarceramento nos Estados Unidos e seus reflexos nas políticas econômica e criminal na realidade brasileira, utilizando-se do aparato teórico da criminologia crítica. A pesquisa foi realizada através do método bibliográfico, valendo-se de autores de diversos ramos do conhecimento, principalmente da sociologia, criminologia, direito, geografia e filosofia, nacionais e internacionais. Como principais resultados obteve-se a confirmação da relação entre as modificações do modo de produção, encolhimento do Estado e desregulamentação do mercado de trabalho com o aumento vertiginoso do aparato repressivo, configurando a passagem ao chamado Estado Penal, passando à esfera criminal a tarefa de gestão da miséria gerada pelo neoliberalismo. Além disso, percebeu-se que tanto as políticas econômicas neoliberais, quanto as políticas repressivas que as acompanharam nos Estados Unidos foram implementadas no Brasil, gerando, na realidade nacional, um punitivismo com características peculiares, marcado pelo encarceramento em massa com condições desumanas dos estabelecimentos prisionais, policiamento repressivo militarizado dos bairros despossuídos e política de extermínio dos excluídos do mercado de trabalho.