A reforma do ensino médio : o que pensam os estudantes secundaristas da Escola Estadual Augusto Duprat da cidade do Rio Grande, RS - Reyes, Lurvin Gabriela Tercero (2019)
Esta dissertação investigou as percepções dos estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual Augusto Duprat localizada na cidade do Rio Grande, RS, sobre as mudanças que vão ocorrer nesta etapa do ensino a partir da Reforma do Ensino Médio em curso no Brasil. O estudo se encontra inserido na linha de pesquisa: Políticas Educacionais e Currículo, do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande-FURG. A Lei nº 13.415/2017, que instituiu a referida Reforma, altera e revoga alguns artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, revoga a Lei nº 11.161 de 5 de agosto de 2005 sobre a oferta obrigatória da língua espanhola, altera as Leis Trabalhistas e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Para uma compreensão mais ampla sobre esta etapa do sistema educativo brasileiro, discute-se as mudanças mais significativas que tem acontecido com o Ensino Médio a partir da promulgação da Lei de Bases e Diretrizes da Educação em 1996, chegando em sua concepção como última etapa da Educação Básica. Se apresenta também uma análise das alterações que a Lei nº 13.415, foco desta pesquisa, representa para a Educação tomando como base de análise os aspectos a saber: arranjos curriculares para o Ensino Médio, educação técnica e formação docente e parcerias com o setor privado. No campo empírico, os esforços se focaram em quatro aspectos: os principais meios de comunicação pelos quais os estudantes tomaram conhecimento da reforma, analisando sua influência na percepção sobre as mudanças; as mudanças no currículo, as condições da estrutura física e organizativa da escola que propiciam ou não a reforma e a possibilidade da reforma de preparar melhor para o ingresso na universidade ou para o trabalho. Para tanto, foram realizados grupos focais e aplicados questionários com 61 estudantes secundaristas. Na análise dos dados produzidos constatou-se que os professores se constituíram como a principal fonte de informação dos estudantes e as propagandas oficiais a segunda. Os alunos expressaram seu descontentamento a respeito das propagandas, considerando que estas oferecem informação enganosa e incompleta. Não concordam com a determinação de dispor de português e matemática como únicas disciplinas obrigatórias nos três anos de EM, de igual forma discordam da proposta de tornar uma percentagem do ensino a distância, afirmaram que atualmente o ensino é precário e que essas disposições iriam fragiliza-lo ainda mais. Nas falas identificou-se também, uma associação da retirada de disciplinas como filosofia e história com as intenções do Estado de controle sobre a população. Enquanto as condições físicas e organizativas da escola para a implementação da reforma os estudantes manifestaram que existe uma relação direta entre os insumos escolares, a qualidade do ensino e o desempenho escolar; acreditam que os recursos públicos destinados ao ensino são insuficientes para garantir a ampliação da jornada escolar e o atendimento em itinerários formativos. A respeito da dualidade do ensino, consideraram que as mudanças que a reforma implica promoveriam uma profissionalização compulsória e a diminuição das possibilidades de ingresso no Ensino Superior, situação que também delimitaria suas possibilidades de desenvolvimento social, forçando-os a formar parte de um contingente de mão de obra não qualificada para ser inserida no setor produtivo.