O foro por prerrogativa no Supremo Tribunal Federal: as crônicas de uma ciranda jurisprudencial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Ataíde, João Roberto Silva
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/ EAB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Jurisdição constitucional
Foro por prerrogativa
Supremo Tribunal Federal
Mutação
Política
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3249
Resumo: A dissertação busca investigar, através da análise de decisões, o foro por prerrogativa no Supremo Tribunal Federal, especialmente frente à constante alteração de jurisprudência, fenômeno que a pesquisa denominou de ciranda jurisprudencial. Considerado como um apanágio a proteger o exercício das funções públicas de demandas frívolas, o instituto, desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, passou por substanciais e constantes mutações através de decisões do Tribunal, seja na mudança de sua compreensão, seja no assentamento de regras processuais face a ausência de legislação sobre o tema. A presente pesquisa elencou os leading cases sobre o foro por prerrogativa, através de um recorte temporal com início no Inquérito 687, julgado em 1999, até a Ação Penal 937, julgada em 2018. Neste sentido, a análise dos votos possibilitou a compreensão da evolução do instituto, e o apontamento de quais razões foram utilizadas pelos Ministros a fim de justificarem a alteração de jurisprudência. Em seguida, o trabalho dedicou-se a avaliar a possível atuação de fatores internos, como o individualismo e estrutura deliberativa do Tribunal, e externos, como opinião pública e o cenário político para assimilar as tomadas de decisão dos membros da Corte.
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