Mulheres encarceradas: políticas públicas como meio de reinserção social - Jardim, Gabriela Gadeia Brito (2018)
O objetivo desta dissertação é avaliar o quadro geral do encarceramento feminino no Brasil e as alternativas para que se possa melhorá-lo. A evidência história e qualitativa sugere que o aprisionamento feminino se deu, historicamente, em instituições cujas estruturas físicas são inadequadas para atender as necessidades específicas das mulheres; e que as mulheres estão nas prisões por crimes menores fundamentalmente relacionados ao tráfico de drogas. Esses pontos foram confirmados pela análise quantitativa, baseada nos dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen. A população carcerária feminina no Brasil ainda pode ser considerada pequena, mas seu ritmo de crescimento é preocupante; as prisões são, como regra, estruturalmente inadequadas e não possuem os equipamentos necessários para acolher presas (como cela para gestantes, berçário ou creche); o perfil das mulheres encarceradas é muito próximo ao dos homens, com uma diferença: elas estão desproporcionalmente presas por crimes relacionados a drogas (fenômeno também observado em outros países). As experiências brasileiras para as questões do encarceramento são limitadas e não submetidas a avaliação rigorosa. Experiências internacionais podem ser interessantes (como as que sugerem a personalização no tratamento do preso), mas dificilmente viáveis, nas condições estruturais do sistema prisional brasileiro. Políticas voltadas especificamente para a questão das drogas (como a descriminalização do consumo e a adoção de penas alternativas para o pequeno tráfico, no caso de pessoas com baixa periculosidade, como é em geral o caso das mulheres) tendem a ser mais efetivas para a questão do aprisionamento feminino a responder às condições específicas enfrentadas pelas mulheres tanto antes quanto durante o encarceramento.