A dimensão da liberdade de expressão na propaganda eleitoral - Domenico, Jackson Di (2018)
O objetivo do trabalho em tela será abordar as questões referentes à propaganda política e a liberdade de expressão à luz da Constituição Federal e da legislação eleitoral, fundamental sobre o tema. Diante disso, serão destacadas algumas questões, como (i) os princípios constitucionais da propaganda política, (ii) propaganda política – conceito, classificação e generalidades, (iii) limitações dos princípios constitucionais nas eleições, (iv) garantia do Estado Democrático de Direito, (v) propaganda política e suas espécies e (vi) propaganda política nas mídias sociais.