Dolo eventual nos crimes de trânsito
Ano de defesa: | 2011 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
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Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
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Dolo eventual nos crimes de trânsitoDireito PenalDoloCrimeCulpaCrimes de TrânsitoMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Este assunto inspirou-se no questionamento sobre o dever do Estado de prover a segurança no trânsito em todo país. As inúmeras campanhas realizadas demonstram o perigo da direção perigosa, tais como o racha, a direção em alta velocidade, a embriaguez, dentre outras. Desta forma surge para os operadores do direito a seguinte dúvida: as mortes ou lesões corporais oriundas de acidentes de trânsito deveriam ser sempre reprimidas por meio de sanções penais previstas para os tipos culposos de homicídio e de lesão corporal tipificados pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) ou seria possível aplicar a sanção penal prevista para os crimes dolosos de homicídio e de lesão corporal contemplados no CPB (Código Penal Brasileiro). Ao serem buscadas maiores bases para uma razoável análise da questão, especialmente em fonte doutinária e jurisprudencial, constatou-se a possibilidade de incidir conduta dolosa nos crimes de trânsito (homicídio e lesão corporal), quando houver indícios reais de consentimento no resultado, caracterizando o dolo eventual.Diniz, Geilza Fátima CavalcantiGomes, Elaine Cristina2012-06-14T19:56:38Z2012-06-14T19:56:38Z2012-06-142011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfGOMES, Elaine Cristina. Dolo eventual nos crimes de trânsito. Brasília, 2011. 55f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/252porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:30:48Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/252Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:44.283536Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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