A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF.
Ano de defesa: | 2014 |
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Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF.Repercussão GeralRepercussão Geral, PrincípiosRepercussão Geral, CríticasRecurso ExtraordinárioMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Trata-se de trabalho cujo tema é a instituição da Repercussão Geral como requisito do Recurso Extraordinário, inserida no inciso III do art.102 da Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional n° 45/2004, e regulamentada no Código de Processo Civil por meio da Lei n° 11.418/2006, originada com o propósito de solucionar a crise do Supremo Tribunal Federal que já se agravava ao longo de décadas, em virtude do acumulo de processos aguardando julgamento nessa Corte. Neste estudo, serão apresentados também às características e procedimento processual desse instituto no STF, bem como as quais princípios constitucionais que foram resgatados com esse novo pressuposto e as principais distinções entre esse instituto e o antigo pressuposto da Argüição de Relevância. Conclui-se com esse trabalho que, embora haja críticas severas contraria a esse instituto, a Repercussão Geral “desafogou” o excesso de Recurso Extraordinário remetidos ao Supremo Tribunal Federal, entretanto, aumentou significativamente o número de Agravos de Instrumento distribuídos2014-07-10T17:33:29Z2014-07-10T17:33:29Z2014-07-102014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfALENCAR JÚNIOR, Emílison Santana .A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF. Brasília, 2014. 67f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1521porAlencar Júnior, Emílison Santanainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:48:33Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1521Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:34.460270Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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