A legitimidade do planejamento tributário ante a ausência de um propósito negocial.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Leles, Larissa de Queiroz
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EDB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Planejamento Tributário
Planejamento Tributário, Limites
Planejamento Tributário, Propósito Legal
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1625
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributáro e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
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spelling A legitimidade do planejamento tributário ante a ausência de um propósito negocial.Planejamento TributárioPlanejamento Tributário, LimitesPlanejamento Tributário, Propósito LegalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributáro e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.O presente trabalho tem por escopo estudar a legitimidade de um planejamento tributário quando este ocorre com ausência de um propósito negocial nos atos ou negócios jurídicos realizados pelos contribuintes nas operações. Parte-se de uma abordagem mais inclusiva, tratando-se primeiramente da análise do planejamento tributário no Sistema Tributário Nacional, bem como a apreciação do seu instituto, conceito, fases, modus operandi e formas de desconsideração. Em seguida, realizamos uma análise comparativa do planejamento tributário com suas figuras afins: elisão, elusão, evasão e sonegação fiscal. Após isso, averiguamos o planejamento tributário e os seus limites, bem como a aplicabilidade da norma geral antielisiva disposta no art. 116, parágrafo único do CTN, ao direito pátrio. Por fim, adentramos então por entre os meandros do propósito negocial, perquirindo se o planejamento tributário sob a sua ausência seria legítimo ou não perante o FISCO, e concluímos que o planejamento tributário, ainda que ausente um propósito negocial considerado válido pelo FISCO, é legítimo, porque a simples busca de uma empresa pela redução de sua carga tributária é suficientemente um propósito negocial. Foi utilizado para a elaboração do presente trabalho, análise jurisprudencial, juntamente com estudo da legislação atinente à espécie, que serve de sustentáculo para a sedimentação da doutrina prospectivaIDP/EDBMeira, Liziane AngelottiLeles, Larissa de Queiroz2015-02-06T16:50:43Z2015-02-06T16:50:43Z2015-02-062014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLELES, Larissa de Queiroz. A legitimidade do planejamento tributário ante a ausência de um propósito negocial. Brasília: IDP/EDB, 2014. 63f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1625porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:51:07Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1625Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:51:07Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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